Execução Fiscal 5000067-88.2007.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2013

Valor da Causa

R$ 362.754,11

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

MARCELLO ANTONIO RIBEIRO

CPF

Reu

JOSE RIBEIRO

CPF

Reu

DISBER DISTRIBUIDORA COMERCIO E INDUSTRIA DE CEREAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

VANDERLEY ANICETO DE LIMA

OAB/TO 843·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000067-88.2007.8.27.2722/TO

06/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição

11/12/2025, 09:07

Expedido Mandado

02/12/2025, 14:17

Despacho - Mero expediente

24/09/2025, 13:48

Conclusão para decisão

12/08/2025, 15:00

Protocolizada Petição

28/06/2025, 19:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

17/06/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

02/05/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105, 104 e 103

22/04/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/04/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/04/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/04/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 16:39

Todas as movimentações(118)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000067-88.2007.8.27.2722/TO

06/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição

11/12/2025, 09:07

Expedido Mandado

02/12/2025, 14:17

Despacho - Mero expediente

24/09/2025, 13:48

Conclusão para decisão

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2025, 13:48

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2025, 16:03

12/08/2025, 15:00

Protocolizada Petição

28/06/2025, 19:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

17/06/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

02/05/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105, 104 e 103

22/04/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/04/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/04/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/04/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 16:39

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

07/04/2025, 16:03

Conclusão para decisão

25/02/2025, 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

24/02/2025, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

30/01/2025, 20:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/11/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/11/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/11/2024, 12:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86, 88 e 87

10/11/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 17:26

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

06/11/2024, 15:56

Protocolizada Petição

23/07/2024, 19:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

08/05/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/05/2024, 15:36

Protocolizada Petição

07/05/2024, 15:35

Conclusão para despacho

07/05/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 14:42

Lavrada Certidão

07/05/2024, 14:42

Protocolizada Petição

28/02/2024, 17:45

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 50000678820078272722

02/10/2023, 17:49

Remessa Externa Diligência Cumprida - TOGUR1EFAZ -> TJTO

02/06/2023, 14:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

26/05/2023, 00:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 72

18/05/2023, 20:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

28/04/2023, 14:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> TOGURANEX

27/03/2023, 17:44

Recebimento para Diligências - TJTO Número: 50000678820078272722

27/03/2023, 13:59

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO

12/07/2022, 15:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURANEX -> TOGUR1EFAZ

12/07/2022, 15:01

Processo Corretamente Autuado

12/04/2022, 15:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

12/04/2022, 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

18/02/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

08/10/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/08/2021, 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

13/08/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 14:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/07/2021, 15:52

Protocolizada Petição

23/06/2021, 19:31

Conclusão para julgamento

19/04/2021, 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

10/08/2020, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/06/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2020, 20:12

Lavrada Certidão

18/06/2020, 20:09

Despacho - Mero expediente

24/05/2020, 22:55

Conclusão para decisão

11/05/2020, 19:23

Protocolizada Petição

18/03/2020, 22:15

Protocolizada Petição

27/01/2020, 21:20

Protocolizada Petição

27/01/2020, 20:14

Despacho - Mero expediente

15/12/2019, 22:24

Conclusão para despacho

06/09/2019, 16:35

Lavrada Certidão

01/07/2019, 17:24

Protocolizada Petição

09/06/2019, 20:05

Expedido Mandado

29/05/2019, 14:05

Despacho - Mero expediente

28/03/2019, 17:32

Protocolizada Petição

12/09/2018, 10:13

Conclusão para decisão

25/06/2018, 10:13

Protocolizada Petição

03/05/2018, 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

02/05/2018, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/03/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2018, 10:44

Decisão - Concessão - Medida cautelar

07/02/2018, 17:15

Despacho - Mero expediente

09/05/2017, 09:44

Protocolizada Petição

23/04/2017, 22:08

Protocolizada Petição

23/04/2017, 21:34

Conclusão para despacho

16/12/2016, 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

22/11/2016, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/11/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2016, 12:20

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

26/10/2016, 12:19

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

17/10/2016, 15:51

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

17/05/2016, 17:19

Lavrada Certidão

05/08/2015, 10:04

Distribuído - Execução Contra a Fazenda Pública Número: 00099887820158272722

05/08/2015, 10:03

Protocolizada Petição

24/07/2015, 11:39

Despacho - Mero expediente

21/07/2015, 09:16

Conclusão para despacho

21/07/2015, 09:16

Lavrada Certidão

21/07/2015, 09:16

Protocolizada Petição

19/07/2015, 21:49

Despacho - Mero expediente

11/06/2015, 10:04

Conclusão para ato diverso de sentença

09/06/2015, 10:47

Protocolizada Petição

12/05/2015, 18:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

07/05/2015, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/04/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2015, 09:03

Despacho - Mero expediente

14/04/2015, 08:55

Conclusão para ato diverso de sentença

14/04/2015, 08:54

Despacho - Mero expediente

29/05/2014, 13:40

Juntado(a)

16/10/2013, 18:00

Juntado(a)

16/10/2013, 17:41

Juntado(a)

16/10/2013, 17:29

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

23/09/2013, 17:45

Remessa Interna - TOGUR1EFAZ -> TOGURANEX

23/09/2013, 17:45

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2024, 15:56

ACÓRDÃO

•07/05/2024, 14:49

SENTENÇA

•20/07/2021, 15:52

DECISÃO/DESPACHO

•24/05/2020, 22:55

DESPACHO

•15/12/2019, 22:24

DESPACHO

•28/03/2019, 17:32

DECISÃO

•07/02/2018, 17:15

DESPACHO

•09/05/2017, 09:44

DESPACHO

•17/10/2016, 15:51

DESPACHO

•21/07/2015, 09:16

ACÓRDÃO

•19/07/2015, 21:49

SENTENÇA

•19/07/2015, 21:49

DESPACHO

•11/06/2015, 10:04

Todos os documentos(17)

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2025, 13:48

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2025, 16:03

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2024, 15:56

ACÓRDÃO

•07/05/2024, 14:49

SENTENÇA

•20/07/2021, 15:52

DECISÃO/DESPACHO

•24/05/2020, 22:55

DESPACHO

•15/12/2019, 22:24

DESPACHO

•28/03/2019, 17:32

DECISÃO

•07/02/2018, 17:15

DESPACHO

•09/05/2017, 09:44

DESPACHO

•17/10/2016, 15:51

DESPACHO

•21/07/2015, 09:16

ACÓRDÃO

•19/07/2015, 21:49

SENTENÇA

•19/07/2015, 21:49

DESPACHO

•11/06/2015, 10:04

DESPACHO

•14/04/2015, 08:55

DESPACHO

•29/05/2014, 13:40