Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000701-22.2019.8.27.2732 - TJTO | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2019

Valor da Causa

R$ 65.065,93

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã

Partes do Processo

MANOEL ROSA DA CONCEICAO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IRAN CURCINO DE AGUIAR

OAB/TO 8737·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

17/12/2025, 00:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

16/12/2025, 16:50

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

10/12/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

09/12/2025, 15:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

09/12/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

05/12/2025, 16:49

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAR1ECIV

05/12/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 16:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/12/2025, 16:24

Lavrada Certidão

01/12/2025, 13:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAR1ECIV -> CEPEX

01/09/2025, 17:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

26/08/2025, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(114)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

17/12/2025, 00:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

16/12/2025, 16:50

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

10/12/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 16:49

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2025, 15:28

09/12/2025, 15:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

09/12/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

05/12/2025, 16:49

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAR1ECIV

05/12/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 16:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/12/2025, 16:24

Lavrada Certidão

01/12/2025, 13:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAR1ECIV -> CEPEX

01/09/2025, 17:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

26/08/2025, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/08/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 00:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

14/08/2025, 12:11

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

11/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

08/08/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2025, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2025, 11:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

07/08/2025, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

07/07/2025, 22:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

04/07/2025, 04:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

03/07/2025, 04:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/06/2025, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2025, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2025, 15:28

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

24/06/2025, 15:28

Conclusão para despacho

21/05/2025, 12:25

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

21/05/2025, 12:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

21/05/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

31/03/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/03/2025, 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

30/03/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 15:50

Trânsito em Julgado

27/03/2025, 15:50

Recebidos os autos - TRF

27/03/2025, 15:49

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAR1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1

22/11/2022, 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

18/11/2022, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

13/10/2022, 23:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

04/10/2022, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

16/09/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/09/2022, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/09/2022, 14:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

05/09/2022, 19:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

06/07/2022, 00:04

Conclusão para julgamento

22/06/2022, 15:04

Despacho - Mero expediente

21/06/2022, 17:34

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local sala audiencia do 1º civel - 21/06/2022 17:20. Refer. Evento 54

21/06/2022, 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

17/06/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

16/06/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

06/06/2022, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

06/06/2022, 17:53

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local sala audiencia do 1º civel - 21/06/2022 17:20

06/06/2022, 15:18

Lavrada Certidão

17/02/2022, 16:00

Despacho - Mero expediente

15/02/2022, 16:25

Conclusão para despacho

15/02/2022, 13:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

15/02/2022, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

14/02/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

24/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 17:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAR1ECIV

13/01/2022, 16:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

26/10/2021, 00:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAR1ECIV -> TOJUNMEDI

25/10/2021, 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

25/10/2021, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

17/10/2021, 23:59

Lavrada Certidão

07/10/2021, 17:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAR1ECIV

07/10/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 15:49

Juntada - Informações

07/10/2021, 15:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

17/09/2021, 12:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAR1ECIV -> TOJUNMEDI

09/09/2021, 14:31

Despacho - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2021, 10:55

Conclusão para despacho

24/08/2021, 00:04

Conclusão para despacho

20/08/2021, 17:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

28/04/2021, 00:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

10/04/2021, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

04/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 17:05

Despacho - Mero expediente

25/03/2021, 16:10

Conclusão para despacho

25/03/2021, 14:28

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão por Decisão do Presidente do STF - IRDR

15/07/2020, 16:55

Conclusão para despacho

29/06/2020, 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

25/06/2020, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2020, 21:59

Despacho - Mero expediente

18/05/2020, 15:30

Conclusão para despacho

13/05/2020, 10:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAR1ECIV

12/05/2020, 18:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAR1ECIV -> TOJUNMEDI

01/10/2019, 15:41

Lavrada Certidão

01/10/2019, 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

19/09/2019, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/09/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2019, 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

02/09/2019, 15:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/07/2019, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/07/2019, 12:56

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita

16/07/2019, 14:54

Conclusão para despacho

05/07/2019, 13:00

Protocolizada Petição

04/07/2019, 17:54

Despacho - Mero expediente

02/07/2019, 18:13

Conclusão para despacho

01/07/2019, 12:45

Processo Corretamente Autuado

01/07/2019, 12:45

Distribuído por sorteio

30/06/2019, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 15:50

ACÓRDÃO

•27/03/2025, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 13:00

SENTENÇA

•05/09/2022, 19:35

TERMO DE AUDIÊNCIA

•21/06/2022, 17:34

DECISÃO/DESPACHO

•15/02/2022, 16:25

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2021, 10:55

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2021, 16:10

DECISÃO/DESPACHO

•15/07/2020, 16:55

DECISÃO/DESPACHO

•18/05/2020, 15:30

DESPACHO

•16/07/2019, 14:54

DESPACHO

•02/07/2019, 18:13