Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução Fiscal Nº 5000235-36.2010.8.27.2706/TO
EXECUTADO: ARAGUAINA COMERCIO DE ARMARINHOS LTDA
ADVOGADO(A): IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ (OAB TO00105B)
ADVOGADO(A): LARA ROSANY DINIZ (OAB TO005546)
ADVOGADO(A): AGMON ANTONIO DINIZ JUNIOR (OAB TO005112)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando a pendência de julgamento do Recurso Especial interposto pelo Estado do Tocantins nos autos do Agravo de Instrumento nº 0011722-81.2025.8.27.2700, postergo a análise dos pedidos formulados no evento 144.
Ressalto que, embora a parte executada sustente o caráter protelatório do recurso manejado pelo exequente, não compete a este Juízo apreciar questões afetas à admissibilidade ou ao mérito do referido recurso, cuja análise incumbe ao órgão jurisdicional competente.
Desse modo, mantenho a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do recurso supramencionado, nos termos do evento 136, DECDESPA1.
Intime-se as partes acerca do presente conteúdo.
Cumpra-se.
Araguaína/TO, data certificada pelo sistema.