Execução Fiscal 5000949-38.2011.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2015

Valor da Causa

R$ 83.990,38

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000949-38.2011.8.27.2713/TO

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000949-38.2011.8.27.2713/TO

06/02/2026, 00:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

16/10/2025, 07:33

Conclusão para decisão

24/09/2025, 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

11/08/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

03/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:30

Despacho - Mero expediente

23/06/2025, 07:18

Conclusão para decisão

30/04/2025, 16:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146

31/03/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 17:02

Despacho - Mero expediente

21/02/2025, 15:50

Conclusão para decisão

20/01/2025, 12:12

Todas as movimentações(157)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000949-38.2011.8.27.2713/TO

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000949-38.2011.8.27.2713/TO

06/02/2026, 00:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

16/10/2025, 07:33

Conclusão para decisão

24/09/2025, 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

11/08/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

03/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:30

Despacho - Mero expediente

23/06/2025, 07:18

Conclusão para decisão

30/04/2025, 16:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146

31/03/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 17:02

Despacho - Mero expediente

21/02/2025, 15:50

Conclusão para decisão

20/01/2025, 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

05/12/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

21/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2024, 13:09

Despacho - Mero expediente

08/11/2024, 18:20

Conclusão para decisão

11/10/2024, 16:04

Protocolizada Petição

13/09/2024, 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

19/08/2024, 13:56

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132

30/07/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133

06/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2024, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2024, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2024, 14:16

Despacho - Mero expediente

27/02/2024, 14:58

Processo Desarquivado

16/02/2024, 12:12

Conclusão para despacho

14/02/2024, 12:47

Protocolizada Petição

29/01/2024, 14:18

Juntada - Informações

05/09/2023, 14:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

14/06/2023, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

08/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

01/06/2023, 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

01/06/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 12:04

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

29/05/2023, 09:31

Conclusão para decisão

12/05/2023, 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

03/05/2023, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 09:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 15:00

Juntada - Informações

08/03/2023, 14:59

Juntada - Informações

20/01/2023, 17:24

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

16/12/2022, 16:01

Conclusão para decisão

09/12/2022, 20:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

07/12/2022, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 15:08

Despacho - Mero expediente

28/10/2022, 18:34

Conclusão para decisão

30/09/2022, 13:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

28/09/2022, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:25

Despacho - Mero expediente

24/08/2022, 21:55

Conclusão para decisão

08/07/2022, 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

30/06/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 11:34

Protocolizada Petição

30/05/2022, 11:12

Decisão - Outras Decisões

30/05/2022, 08:02

Conclusão para despacho

29/04/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/03/2022, 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

15/03/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 11:21

Publicação de Edital

10/03/2022, 11:20

Expedido Edital

09/03/2022, 13:56

Decisão - Outras Decisões

22/02/2022, 20:12

Conclusão para despacho

20/01/2022, 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

27/12/2021, 11:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

25/12/2021, 21:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

25/12/2021, 18:30

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

17/12/2021, 15:35

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

15/12/2021, 00:06

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

13/12/2021, 15:32

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

13/12/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

27/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 23:59

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

25/11/2021, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/11/2021, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/11/2021, 13:24

Lavrada Certidão

17/11/2021, 13:23

Expedido Carta pelo Correio

15/11/2021, 16:50

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CARTAINTIM 4 - Evento 63 - Expedido Carta pelo Correio - 15/11/2021 16:48:18

15/11/2021, 16:49

Expedido Carta pelo Correio

15/11/2021, 16:48

Juntada - Documento

15/11/2021, 12:09

Lavrada Certidão

10/08/2021, 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

21/07/2021, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 10:29

Despacho - Mero expediente

07/04/2021, 21:24

Conclusão para decisão

01/04/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/03/2021, 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

26/03/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 15:57

Despacho - Mero expediente

27/11/2020, 14:07

Conclusão para despacho

25/11/2020, 15:53

Juntada - Informações

25/11/2020, 15:51

Juntada - Informações

18/11/2020, 18:48

Despacho - Mero expediente

23/09/2020, 12:16

Conclusão para despacho

02/09/2020, 19:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

01/09/2020, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2020, 09:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL1ECIV

22/11/2019, 09:46

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

22/11/2019, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2019, 09:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEMAN

21/10/2019, 16:57

Despacho - Mero expediente

11/10/2019, 19:08

Conclusão para despacho

09/10/2019, 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

12/09/2019, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/08/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2019, 16:45

Decisão - Outras Decisões

14/08/2019, 17:08

Conclusão para decisão

02/08/2019, 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

14/06/2019, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/05/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2019, 13:42

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

23/04/2019, 13:40

Expedido Carta pelo Correio

22/03/2019, 15:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 25

27/02/2019, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/01/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2019, 13:13

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

09/01/2019, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/12/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2018, 09:35

Expedido Carta pelo Correio

19/12/2018, 09:04

Despacho - Mero expediente

07/12/2018, 11:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

07/12/2018, 00:02

Conclusão para despacho

05/12/2018, 13:29

Protocolizada Petição

05/12/2018, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/10/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2018, 10:02

Despacho - Mero expediente

10/10/2018, 18:07

Conclusão para decisão

17/08/2018, 17:32

Protocolizada Petição

17/05/2018, 12:03

Protocolizada Petição

11/05/2018, 12:17

Protocolizada Petição

11/05/2018, 12:11

Protocolizada Petição

07/05/2018, 13:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

05/05/2018, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/03/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2018, 14:06

Despacho - Mero expediente

06/03/2018, 18:01

Protocolizada Petição

25/05/2017, 13:38

Conclusão para despacho

08/06/2016, 10:44

Processo Corretamente Autuado

08/06/2016, 10:42

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

04/03/2015, 08:19

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2025, 07:18

DECISÃO/DESPACHO

•21/02/2025, 15:50

DECISÃO/DESPACHO

•08/11/2024, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2024, 14:58

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2023, 09:31

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2022, 16:01

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2022, 18:34

DECISÃO/DESPACHO

•24/08/2022, 21:55

DECISÃO/DESPACHO

•30/05/2022, 08:02

DECISÃO/DESPACHO

•22/02/2022, 20:12

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2021, 21:24

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2020, 14:07

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2020, 12:16

DESPACHO

•11/10/2019, 19:08

DECISÃO

•14/08/2019, 17:08

Todos os documentos(20)

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2025, 07:18

DECISÃO/DESPACHO

•21/02/2025, 15:50

DECISÃO/DESPACHO

•08/11/2024, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2024, 14:58

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2023, 09:31

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2022, 16:01

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2022, 18:34

DECISÃO/DESPACHO

•24/08/2022, 21:55

DECISÃO/DESPACHO

•30/05/2022, 08:02

DECISÃO/DESPACHO

•22/02/2022, 20:12

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2021, 21:24

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2020, 14:07

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2020, 12:16

DESPACHO

•11/10/2019, 19:08

DECISÃO

•14/08/2019, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2019, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2019, 13:13

DESPACHO

•07/12/2018, 11:34

DESPACHO

•10/10/2018, 18:07

DESPACHO

•06/03/2018, 18:01