Execução de Título Extrajudicial 5003266-58.2011.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 5003266-58.2011.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 5003266-58.2011.8.27.2729/TO AUTOR: FERPAM COM DE FERRAMENTAS PARAFUSOS E MAQUINAS LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DUARTE JÚNIOR (OAB TO006692) ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO VIEIRA (OAB TO005519) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) para CADA ato de “Consulta ao Sistema SISBAJUD, RENAJUD e outros sistemas com fins similares". Esta secretaria esclarece ainda que, conforme letra da Lei Estadual n.º 4.240/2023, a referida legislação produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.1 Palmas/TO, 15/06/2026. 1. Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025.

16/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2026, 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5003266-58.2011.8.27.2729/TO AUTOR: FERPAM COM DE FERRAMENTAS PARAFUSOS E MAQUINAS LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DUARTE JÚNIOR (OAB TO006692) ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO VIEIRA (OAB TO005519) DESPACHO/DECISÃO - Intimar a parte exequente para, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça, recolher as custas referentes à(s) consulta(s) no(s) sistema(s) ora autorizado(s), conforme item 80, Tabela IX, Anexo Único, da Lei estadual nº 4.240/2023, e Decisão Nº 7647/2025-CGJUS/ASJCGJUS (SEI 25.0.000023324-5). - Fazer pesquisa no sistema PREVJUD sobre eventual benefício previdenciário recebido pela(s) parte(s) executada(s) JUAREZ SALES DA CRUZ, CPF: 90535642172. - Caso a pesquisa demonstre que parte executada não recebe benefício previdenciário, intimar a parte exequente para apresentar requerimento útil para o prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias.

02/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/06/2026, 17:50

Outras Decisões

01/06/2026, 17:50

Conclusão (para decisão)

22/05/2026, 13:34

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 15:41

Documento (Certidão)

16/03/2026, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5003266-58.2011.8.27.2729/TO AUTOR: FERPAM COM DE FERRAMENTAS PARAFUSOS E MAQUINAS LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DUARTE JÚNIOR (OAB TO006692) ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO VIEIRA (OAB TO005519) DESPACHO/DECISÃO - Intimar a parte exequente quanto a esta decisão. Prazo: 15 dias; - Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação, proceder ao levantamento da suspensão e, independentemente de nova conclusão, intimar a parte exequente para dar andamento ao processo. Prazo: 15 dias.

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2026, 17:04

Execução frustrada

24/02/2026, 17:04

Documentos

Ato ordinatório

•16/06/2026, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Execução frustrada

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