Execução Fiscal 5002815-67.2010.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.232,94

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

VITOR & SILVA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

FILLIPE GOMES DE LIMA

OAB/DF 28380·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002815-67.2010.8.27.2729/TO

06/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

15/12/2025, 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164

15/12/2025, 10:04

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 163

12/12/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 163

11/12/2025, 02:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/12/2025, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/12/2025, 17:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/12/2025, 17:19

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

15/10/2025, 14:35

Conclusão para julgamento

29/09/2025, 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156

25/09/2025, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

10/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 17:36

Lavrada Certidão

31/07/2025, 17:36

Todas as movimentações(169)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002815-67.2010.8.27.2729/TO

06/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

15/12/2025, 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164

15/12/2025, 10:04

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 163

12/12/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 163

Documentos

SENTENÇA

•10/12/2025, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 13:12

11/12/2025, 02:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/12/2025, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/12/2025, 17:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/12/2025, 17:19

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

15/10/2025, 14:35

Conclusão para julgamento

29/09/2025, 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156

25/09/2025, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

10/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 17:36

Lavrada Certidão

31/07/2025, 17:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 149

30/07/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 07:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 149

13/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 149

12/06/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 149

11/06/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 12:54

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

11/06/2025, 12:53

Despacho - Mero expediente

21/05/2025, 16:35

Conclusão para despacho

28/04/2025, 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

22/04/2025, 15:26

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192009902025

07/03/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

28/02/2025, 23:59

Lavrada Certidão

18/02/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 13:45

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192009902025

17/02/2025, 19:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

31/01/2025, 09:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 20:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133

17/12/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 15:46

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

11/11/2024, 15:52

Conclusão para despacho

11/10/2024, 12:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127

11/10/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

03/10/2024, 23:59

Protocolizada Petição

26/09/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 16:53

Juntada - Informações

18/09/2024, 14:28

Juntada - Informações

06/08/2024, 12:21

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

29/04/2024, 16:17

Conclusão para decisão

06/02/2024, 13:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115

27/01/2024, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 11:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 01:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 00:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

11/12/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 12:59

Protocolizada Petição

23/11/2023, 21:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023

13/11/2023, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

24/10/2023, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

03/10/2023, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

02/10/2023, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 13:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 12:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 11:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

28/07/2023, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 12:38

Lavrada Certidão

11/07/2023, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/07/2023, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192040472023

29/06/2023, 07:03

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192040472023

26/06/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 16:16

Decisão - Outras Decisões

20/06/2023, 15:12

Conclusão para despacho

27/03/2023, 17:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

14/02/2023, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/12/2022, 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

16/12/2022, 12:01

Juntada - Informações

13/12/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 15:04

Despacho - Mero expediente

13/12/2022, 15:04

Conclusão para despacho

13/10/2022, 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

06/10/2022, 08:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/08/2022, 23:59

Despacho - Mero expediente

18/08/2022, 18:57

Conclusão para despacho

18/08/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

10/08/2022, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 13:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

26/07/2022, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 12:31

Despacho - Mero expediente

03/02/2022, 15:52

Juntada - Informações

25/10/2021, 16:26

Conclusão para despacho

25/10/2021, 14:26

Protocolizada Petição

13/10/2021, 17:57

Despacho - Mero expediente

03/03/2021, 18:47

Conclusão para despacho

02/03/2021, 13:31

Protocolizada Petição

01/03/2021, 20:16

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

03/02/2021, 17:02

Conclusão para despacho

11/01/2021, 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

28/12/2020, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 12:53

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

11/12/2020, 12:52

Juntada - Informações

21/10/2020, 13:44

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

14/08/2020, 14:43

Despacho - Mero expediente

26/09/2019, 14:17

Conclusão para despacho

27/02/2019, 15:33

Lavrada Certidão

27/02/2019, 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

25/02/2019, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/10/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2018, 09:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

28/08/2018, 07:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

20/08/2018, 10:52

Juntado - Alvará Pago

15/08/2018, 10:54

Expedido Alvará

01/08/2018, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/07/2018, 23:59

Lavrada Certidão

13/07/2018, 09:15

Encaminhamento Processual - TOPAL3FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 09:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL3FAZD

13/07/2018, 08:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2018, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2018, 10:09

Decisão - Outras Decisões

29/06/2018, 18:19

Decisão - Outras Decisões

28/06/2018, 12:59

Conclusão para despacho

14/06/2018, 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

18/05/2018, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/04/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2018, 08:10

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

01/03/2018, 16:42

Expedido Carta pelo Correio

07/02/2018, 11:18

Conclusão para despacho

08/06/2017, 08:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

05/06/2017, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2017, 14:33

Lavrada Certidão

01/06/2017, 14:30

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

19/04/2017, 15:15

Expedido Carta pelo Correio

21/03/2017, 16:39

Juntada - Informações

02/12/2016, 15:02

Juntada - Informações

28/11/2016, 15:47

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

26/11/2016, 00:12

Conclusão para despacho

26/10/2016, 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

26/10/2016, 16:41

Lavrada Certidão

04/10/2016, 16:54

Lavrada Certidão

02/08/2016, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/07/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2016, 17:29

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

19/07/2016, 17:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

01/07/2016, 00:16

Conclusão para decisão

03/05/2016, 17:52

Protocolizada Petição

27/04/2016, 09:36

Processo Corretamente Autuado

22/04/2016, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/04/2016, 23:59

Protocolizada Petição

29/03/2016, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2016, 17:36

Despacho - Mero expediente

22/09/2015, 10:25

Conclusão para Despacho/Decisão

22/08/2014, 10:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

04/07/2014, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/06/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2014, 11:32

Juntado(a)

17/02/2014, 16:04

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

18/10/2013, 07:28

Remessa Interna - TOPAL3FAZ -> TOPALEXECF

18/10/2013, 07:28

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2025, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•11/11/2024, 15:52

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2024, 16:17

DECISÃO/DESPACHO

•20/06/2023, 15:12

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2022, 15:04

DECISÃO/DESPACHO

•18/08/2022, 18:57

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2022, 15:52

DECISÃO/DESPACHO

•03/03/2021, 18:47

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2021, 17:02

DESPACHO

•26/09/2019, 14:17

DECISÃO

•29/06/2018, 18:19

DESPACHO

•01/03/2018, 16:42

DECISÃO

•26/11/2016, 00:12

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•10/12/2025, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 13:12

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2025, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•11/11/2024, 15:52

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2024, 16:17

DECISÃO/DESPACHO

•20/06/2023, 15:12

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2022, 15:04

DECISÃO/DESPACHO

•18/08/2022, 18:57

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2022, 15:52

DECISÃO/DESPACHO

•03/03/2021, 18:47

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2021, 17:02

DESPACHO

•26/09/2019, 14:17

DECISÃO

•29/06/2018, 18:19

DESPACHO

•01/03/2018, 16:42

DECISÃO

•26/11/2016, 00:12

DESPACHO

•19/07/2016, 17:59

DESP/DEC

•22/09/2015, 10:25

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2014, 16:04