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Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 211.556,58

Órgão julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

GILBERTO PEREIRA SALVIANO

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Baixa Definitiva

Trânsito em Julgado

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 29

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0022903-89.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: GILBERTO PEREIRA SALVIANO ADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA I - R

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

Autos incluídos para julgamento eletrônico

Conclusão para decisão

Todas as movimentações(40)