Execução Fiscal 0007406-85.2017.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2017

Valor da Causa

R$ 48.042,12

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ

Autor

VALDEIR CORTES BORGES

CPF

Reu

RAIMUNDA VIEIRA DE LIMA

CPF

Reu

JULIANA VIEIRA BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020·CPF·Representa: Autor

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536·CPF·Representa: Autor

LUCAS RODRIGUES CARVALHO ARAUJO

OAB/TO 8050·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0007406-85.2017.8.27.2706/TO RÉU: JULIANA VIEIRA BORGES ADVOGADO(A): IURY MANSINI PRECINOTTE ALVES MARSON (OAB TO004635) DESPACHO/DECISÃO RELATÓRIO

06/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição

10/12/2025, 08:50

Protocolizada Petição

24/11/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 17:10

Despacho - Mero expediente

12/11/2025, 17:10

Conclusão para despacho

12/11/2025, 16:00

Protocolizada Petição

24/10/2025, 15:20

Juntada - Informações

24/10/2025, 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

09/10/2025, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2025, 16:45

Despacho - Mero expediente

04/09/2025, 16:45

Conclusão para despacho

04/09/2025, 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

24/07/2025, 09:00

Todas as movimentações(81)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0007406-85.2017.8.27.2706/TO RÉU: JULIANA VIEIRA BORGES ADVOGADO(A): IURY MANSINI PRECINOTTE ALVES MARSON (OAB TO004635) DESPACHO/DECISÃO RELATÓRIO

06/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição

10/12/2025, 08:50

Protocolizada Petição

24/11/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/11/2025, 23:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2025, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•04/09/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 17:10

Despacho - Mero expediente

12/11/2025, 17:10

Conclusão para despacho

12/11/2025, 16:00

Protocolizada Petição

24/10/2025, 15:20

Juntada - Informações

24/10/2025, 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

09/10/2025, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2025, 16:45

Despacho - Mero expediente

04/09/2025, 16:45

Conclusão para despacho

04/09/2025, 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

24/07/2025, 09:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

29/05/2025, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 19:21

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 19:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

23/04/2025, 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

26/03/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/02/2025, 23:59

Despacho - Mero expediente

19/02/2025, 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2025, 09:02

Conclusão para despacho

13/02/2025, 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/02/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

11/02/2025, 12:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 13:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

19/11/2024, 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

04/11/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/09/2024, 23:59

Despacho - Mero expediente

17/09/2024, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2024, 17:19

Conclusão para despacho

17/09/2024, 13:29

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/10/2021, 14:10

Conclusão para decisão

04/10/2021, 12:26

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2021, 17:53

Conclusão para decisão

01/10/2021, 16:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ

16/10/2020, 15:01

Expedido Carta pelo Correio

30/10/2018, 16:28

Expedido Carta pelo Correio

30/10/2018, 16:25

Expedido Carta pelo Correio

30/10/2018, 16:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXMAN -> TOARAEXECF

18/08/2017, 14:59

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

18/08/2017, 14:58

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

07/08/2017, 23:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXECF -> TOARAEXMAN

28/07/2017, 08:21

Expedido Mandado - intimação

28/07/2017, 08:19

Ciência - Expedida/Certificada

28/07/2017, 08:10

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

26/07/2017, 09:35

Conclusão para decisão

25/07/2017, 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

10/07/2017, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/07/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2017, 13:53

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

16/06/2017, 09:01

Protocolizada Petição

14/06/2017, 15:34

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

13/06/2017, 09:44

Conclusão para despacho

30/05/2017, 09:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

30/05/2017, 00:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXMAN -> TOARAEXECF

22/05/2017, 17:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8

22/05/2017, 17:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

22/05/2017, 17:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6

22/05/2017, 17:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXECF -> TOARAEXMAN

11/05/2017, 10:15

Expedido Mandado - citação

11/05/2017, 10:13

Expedido Mandado - citação

11/05/2017, 10:13

Expedido Mandado - citação

11/05/2017, 10:13

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

10/05/2017, 16:27

Conclusão para despacho

09/05/2017, 14:15

Processo Corretamente Autuado

09/05/2017, 14:15

Distribuído por sorteio

09/05/2017, 12:46

Remessa Interna - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF

09/05/2017, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2025, 19:20

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2025, 09:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2024, 13:55

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2024, 17:19

DECISÃO/DESPACHO

•04/10/2021, 14:10

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2021, 17:53

DECISÃO

•26/07/2017, 09:35

DESPACHO

•16/06/2017, 09:01

DECISÃO

•13/06/2017, 09:44

DESPACHO

•10/05/2017, 16:27