Execução Fiscal 0029781-74.2018.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0029781-74.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0029781-74.2018.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: JB CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ADVOGADO(A): ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUES (DPE) EXECUTADO: JOÃO BATISTA FERREIRA ALVES ADVOGADO(A): ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUES (DPE) INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 18333473 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de JOÃO BATISTA FERREIRA ALVES, CPF/CNPJ: 489.796.516-00, para tomar conhecimento da penhora de valores efetuada no evento 130 da Execução Fiscal n.° 0029781-74.2018.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como para que, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, ANA RODRIGUES CALZADA, Matrícula 379669, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 1º de junho de 2026.

03/06/2026, 00:00

Juntada

02/06/2026, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (outros motivos)

02/06/2026, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 12:42

Documento (Informações)

29/04/2026, 17:19

Documento (Informações)

04/03/2026, 15:31

Documento (Informações)

23/02/2026, 15:50

Conclusão (para decisão)

06/11/2025, 16:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 21:32

Documento (Certidão)

29/10/2025, 18:59

Confirmada

04/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/09/2025, 12:44

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 18:46

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 15:28

Documentos

Edital

•03/06/2026, 00:00

—

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Juntada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (outros motivos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Documento (Informações)

Documento (Informações)

Conclusão (para decisão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição (Petição (outras))

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