Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015532-84.2019.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015532-84.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0015532-84.2019.8.27.2729/TO RELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI REQUERENTE: CELSO LUIZ PERINI ADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751) ADVOGADO(A): JUVENAL KLAYBER COELHO (OAB TO00182A) ADVOGADO(A): ISABELLA BATISTA LIMA (OAB TO013049) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 128 - 01/06/2026 - Realizado Cálculo de Liquidação

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0015532-84.2019.8.27.2729/TO RELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI REQUERENTE: CELSO LUIZ PERINI ADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751) ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 27/03/2026 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0015532-84.2019.8.27.2729/TO REQUERENTE: CELSO LUIZ PERINI ADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751) ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão do trânsito em julgado. Intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins. Registre-se que há o Sistema de Atualização de Cálculos Judiciais Eletrônicos - PlanJud, instituído no âmbito do Poder Judiciário do Tocantins pela Portaria Conjunta Nº 21, de 23 de julho de 2021, que poderá ser utilizado para a atualização dos cálculos adequados ao comando judicial do processo. A ferramenta está disponível na página do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins em ADVOGADO - CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO - GERAR CÁLCULO. Cumpra-se. Palmas, data registrada eletronicamente.

17/12/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/02/2025, 17:39

Trânsito em julgado

12/02/2025, 17:37

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 11:32

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/02/2025, 14:19

Confirmada

27/12/2024, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 17:41

Confirmada

20/12/2024, 17:41

Expedida/certificada

17/12/2024, 14:45

Expedida/certificada

17/12/2024, 14:45

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 08:16

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 08:15

Documento (Acórdão)

28/10/2024, 16:23

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2026, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Acórdão)

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