Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0003490-56.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJTOJEEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)

08/07/2026, 17:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 15:20

Trânsito em julgado

30/06/2026, 14:27

Decurso de Prazo

27/06/2026, 00:09

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 11:34

Confirmada

12/06/2026, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:02

Expedida/certificada

02/06/2026, 10:51

Procedência em Parte

02/06/2026, 10:51

Conclusão (para julgamento)

15/05/2026, 17:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 12:55

Todas as movimentações(39)

Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)

08/07/2026, 17:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Nenhum documento disponível

30/06/2026, 15:20

Trânsito em julgado

30/06/2026, 14:27

Decurso de Prazo

27/06/2026, 00:09

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 11:34

Confirmada

12/06/2026, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:02

Expedida/certificada

02/06/2026, 10:51

Procedência em Parte

02/06/2026, 10:51

Conclusão (para julgamento)

15/05/2026, 17:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 12:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 14:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:27

Expedida/certificada

07/05/2026, 17:04

Ato ordinatório

07/05/2026, 17:03

Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)

28/04/2026, 09:59

Mero expediente

27/04/2026, 16:49

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 15:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 09:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 09:58

Confirmada

09/04/2026, 09:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 23:20

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 22:59

Documento (Certidão)

16/03/2026, 15:07

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:11

Confirmada

07/02/2026, 21:32

Sem descrição

28/01/2026, 15:48

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 10:56

Distribuição (sorteio)

27/01/2026, 10:51