Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000172-09.2009.8.27.2718 - TJTO | JusConsulta

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MoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2019

Valor da Causa

R$ 3.508,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia

Partes do Processo

CELIO DA SILVA MARINHO

CPF

Autor

WATFA MORAES EL MESSIH

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BABACULANDIA - TO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WATFA MORAES EL MESSIH

OAB/TO 2155·CPF·Representa: Autor

DAVE SOLLYS DOS SANTOS

OAB/TO 3326·CPF·Representa: Autor

RAMON COSTA ALMEIDA

OAB/TO 5134·CPF·Representa: Réu

WILINELTON BATISTA RIBEIRO

OAB/TO 7939·CPF·Representa: Réu

MAURICIO CORDENONZI

OAB/TO 2223·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000172-09.2009.8.27.2718/TO REQUERENTE: CÉLIO DA SILVA MARINHO ADVOGADO(A): DAVE SOLLYS DOS SANTOS (OAB TO003326) ADVOGADO(A): WATFA MORAES EL MESSIH (OAB TO002155)

06/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 134

25/03/2025, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 16:06

Protocolizada Petição

14/01/2025, 15:52

Protocolizada Petição

08/01/2025, 09:43

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 105005272024

07/12/2024, 08:25

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 105005272024

05/12/2024, 15:13

Lavrada Certidão

05/12/2024, 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

04/12/2024, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

23/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2024, 15:01

Despacho - Mero expediente

13/11/2024, 15:01

Conclusão para despacho

05/11/2024, 15:56

Juntada - Informações

05/11/2024, 15:55

Todas as movimentações(136)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000172-09.2009.8.27.2718/TO REQUERENTE: CÉLIO DA SILVA MARINHO ADVOGADO(A): DAVE SOLLYS DOS SANTOS (OAB TO003326) ADVOGADO(A): WATFA MORAES EL MESSIH (OAB TO002155)

06/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 134

25/03/2025, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 16:06

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2024, 15:01

DECISÃO/DESPACHO

•27/05/2024, 18:00

Protocolizada Petição

14/01/2025, 15:52

Protocolizada Petição

08/01/2025, 09:43

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 105005272024

07/12/2024, 08:25

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 105005272024

05/12/2024, 15:13

Lavrada Certidão

05/12/2024, 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

04/12/2024, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

23/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2024, 15:01

Despacho - Mero expediente

13/11/2024, 15:01

Conclusão para despacho

05/11/2024, 15:56

Juntada - Informações

05/11/2024, 15:55

Juntada - Informações

21/10/2024, 16:35

Protocolizada Petição

01/10/2024, 09:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 116

30/08/2024, 15:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115

20/08/2024, 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

13/08/2024, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115 e 116

28/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 17:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

18/07/2024, 15:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOFIL1ECIV/2024/000197 processada no TJTO com o No. 00126203120248272700/TJTO

18/07/2024, 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

15/07/2024, 17:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 105

09/07/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

06/07/2024, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

03/07/2024, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/06/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/06/2024, 16:32

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFIL1ECIV

26/06/2024, 14:19

Conta Atualizada

26/06/2024, 14:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/06/2024, 12:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFIL1ECIV -> COJUN

26/06/2024, 12:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 22:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

06/06/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2024, 18:00

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

27/05/2024, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2024, 18:00

Conclusão para despacho

24/05/2024, 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

07/05/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/04/2024, 01:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

23/04/2024, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/04/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/04/2024, 17:10

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFIL1ECIV

16/04/2024, 18:19

Realizado Cálculo de Liquidação

16/04/2024, 18:18

Realizado Cálculo de Liquidação

16/04/2024, 18:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/04/2024, 17:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFIL1ECIV -> COJUN

16/04/2024, 14:46

Lavrada Certidão

16/04/2024, 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

05/12/2023, 21:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 11:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 18:05

Protocolizada Petição

30/10/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 13:37

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/10/2023, 13:37

Processo Reativado

09/10/2023, 13:34

Protocolizada Petição

06/10/2023, 22:36

Baixa Definitiva

12/11/2020, 13:53

Trânsito em Julgado

12/11/2020, 13:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

27/10/2020, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 08/10/2020

01/10/2020, 10:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

01/10/2020, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

06/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 15:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

27/08/2020, 12:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte - 25/08/2020 13:22:01)

27/08/2020, 12:44

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: SENT 1 - Evento 59 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte - 25/08/2020 13:22:01

27/08/2020, 12:44

Protocolizada Petição

13/08/2020, 18:11

Conclusão para julgamento

19/05/2020, 14:17

Lavrada Certidão

19/05/2020, 14:16

Despacho - Mero expediente

18/05/2020, 11:42

Conclusão para despacho

10/02/2020, 10:31

Lavrada Certidão

10/02/2020, 10:28

Despacho - Mero expediente

02/12/2019, 18:56

Protocolizada Petição

19/11/2019, 19:42

Conclusão para despacho

21/10/2019, 17:57

Lavrada Certidão

21/10/2019, 17:55

Conclusão para despacho

11/07/2019, 12:46

Lavrada Certidão

10/07/2019, 17:47

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

07/02/2019, 19:28

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (TOFIL1ECIVJ para TOFIL1ECIVJ)

07/02/2019, 19:28

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe

07/02/2019, 19:27

Despacho - Mero expediente

16/12/2018, 23:48

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe

18/10/2018, 02:24

Protocolizada Petição

09/10/2018, 11:00

Conclusão para decisão

05/03/2018, 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

20/02/2018, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/02/2018, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2018, 15:40

Despacho - Mero expediente

19/02/2018, 13:58

Protocolizada Petição

01/02/2018, 18:23

Conclusão para despacho

01/02/2018, 10:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFILCEMAN -> TOFIL1ECIV

20/03/2017, 11:06

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

20/03/2017, 11:06

Lavrada Certidão

09/03/2017, 18:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOFIL1ECIV -> TOFILCEMAN

09/03/2017, 11:09

Juntada - Outros documentos

09/03/2017, 11:09

Despacho - Mero expediente

09/03/2017, 09:05

Protocolizada Petição

11/01/2017, 16:21

Conclusão para despacho

19/05/2016, 16:36

Protocolizada Petição

18/05/2016, 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

11/05/2016, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/05/2016, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/05/2016, 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

09/05/2016, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/05/2016, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2016, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2016, 13:55

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

06/05/2016, 09:55

Processo Corretamente Autuado

20/08/2015, 12:07

Conclusão para ato diverso de sentença

30/06/2015, 14:13

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe

30/06/2015, 14:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

06/06/2015, 00:10

Conclusão para ato diverso de sentença

03/06/2015, 14:02

Juntada - Certidão

03/06/2015, 14:01

Protocolizada Petição

28/05/2015, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

25/05/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2015, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2015, 13:39

Despacho - Mero expediente

15/05/2015, 13:35

Ciência - Confirmada - Refer. aos Eventos: 2 e 3

06/10/2014, 23:59

Conclusão para ato diverso de sentença

26/09/2014, 17:17

Ciência - Expedida/Certificada

26/09/2014, 15:08

Ciência - Expedida/Certificada

26/09/2014, 15:08

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

26/09/2014, 15:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/10/2023, 22:36

SENTENÇA

•27/08/2020, 12:45

DECISÃO/DESPACHO

•18/05/2020, 11:42

DESPACHO

•02/12/2019, 18:56

DESPACHO

•16/12/2018, 23:48

DESPACHO

•19/02/2018, 13:58

DECISÃO

•09/03/2017, 09:05

DESPACHO

•06/05/2016, 09:55

DESPACHO

•15/05/2015, 13:35

ACÓRDÃO

•26/09/2014, 15:06

DESPACHO

•26/09/2014, 15:06