Execução de Título Extrajudicial 0001857-86.2025.8.27.2715 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0001857-86.2025.8.27.2715 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001857-86.2025.8.27.2715/TO RELATOR: WELLINGTON MAGALHÃES EXEQUENTE: CENTRO OESTE TOCANTINS LTDA ADVOGADO(A): ANA LAURA PINTO CORDEIRO DE MIRANDA COUTINHO (OAB TO06051B) ADVOGADO(A): RICARDO RODRIGUES FONSECA JUNIOR (OAB DF041657) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 110 - 17/06/2026 - Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado

18/06/2026, 00:00

Mandado

15/06/2026, 15:18

Expedição de documento (Mandado)

15/06/2026, 15:18

Documento

11/06/2026, 04:01

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 15:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001857-86.2025.8.27.2715/TO RELATOR: WELLINGTON MAGALHÃES EXEQUENTE: CENTRO OESTE TOCANTINS LTDA ADVOGADO(A): ANA LAURA PINTO CORDEIRO DE MIRANDA COUTINHO (OAB TO06051B) ADVOGADO(A): RICARDO RODRIGUES FONSECA JUNIOR (OAB DF041657) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 02/06/2026 - Juntada despesas de locomoção Oficial de Justiça gerado

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0001857-86.2025.8.27.2715/TO EXEQUENTE: CENTRO OESTE TOCANTINS LTDA ADVOGADO(A): ANA LAURA PINTO CORDEIRO DE MIRANDA COUTINHO (OAB TO06051B) ADVOGADO(A): RICARDO RODRIGUES FONSECA JUNIOR (OAB DF041657) EXECUTADO: MARCOS ROGÉRIO DO COUTO ADVOGADO(A): MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES (OAB RJ143650) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido formulado pela parte exequente, no evento 88, por meio do qual requer a penhora do veículo TOYOTA HILUX CD SRV A4FD, placa QKG0C71, bem como a expedição de mandado de busca e apreensão, a inclusão de restrição de circulação via RENAJUD, a nomeação do exequente como fiel depositário e a posterior intimação do executado. A execução se realiza no interesse do credor, nos termos do art. 797 do Código de Processo Civil, cabendo ao juízo adotar as medidas necessárias à efetividade da tutela executiva, inclusive aquelas de natureza coercitiva, mandamental, indutiva ou sub-rogatória, conforme autoriza o art. 139, IV, do CPC. No caso, a medida requerida mostra-se adequada e proporcional, especialmente porque o veículo constitui bem móvel de fácil ocultação, remoção ou circulação, sendo necessária a sua apreensão para efetivação da penhora, nos termos do art. 839 do CPC. Assim, DEFIRO o pedido formulado no evento 88. Determino: A penhora do veículo TOYOTA HILUX CD SRV A4FD, placa QKG0C71, de propriedade da parte executada; A inclusão de restrição de circulação e transferência do referido veículo junto ao sistema RENAJUD; A expedição de mandado de busca, apreensão e avaliação do veículo, a ser cumprido no endereço da parte executada ou onde quer que o bem seja localizado; Após a apreensão, nomeio a parte exequente como fiel depositária do bem, nos termos do art. 840, II, do CPC, devendo assinar o respectivo termo de responsabilidade; Lavre-se o auto de penhora, avaliação e depósito, certificando-se nos autos; Efetivada a constrição, intime-se a parte executada para ciência da penhora e para, querendo, manifestar-se no prazo legal. Defiro, ainda, que as futuras intimações sejam realizadas em nome dos advogados VINICIUS MARTINS, OAB/DF 36.427, e RICARDO FONSECA, OAB/DF 41.657, sob pena de nulidade. Intimem-se. Cumpra-se.

03/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 16:23

Expedida/certificada

02/06/2026, 16:04

Documento (Outros documentos)

02/06/2026, 16:03

Documento (Outros documentos)

02/06/2026, 16:01

Documentos

Ato ordinatório

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0001857-86.2025.8.27.2715/TO EXEQUENTE: CENTRO OESTE TOCANTINS LTDA ADVOGADO(A): ANA LAURA PINTO CORDEIRO DE MIRANDA COUTINHO (OAB TO06051B) ADVOGADO(A): RICARDO RODRIGUES FONSECA JUNIOR (OAB DF041657) EXECUTADO: MARCOS ROGÉRIO DO COUTO ADVOGADO(A): MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES (OAB RJ143650) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido formulado pela parte exequente, no evento 88, por meio do qual requer a penhora do veículo TOYOTA HILUX CD SRV A4FD, placa QKG0C71, bem como a expedição de mandado de busca e apreensão, a inclusão de restrição de circulação via RENAJUD, a nomeação do exequente como fiel depositário e a posterior intimação do executado. A execução se realiza no interesse do credor, nos termos do art. 797 do Código de Processo Civil, cabendo ao juízo adotar as medidas necessárias à efetividade da tutela executiva, inclusive aquelas de natureza coercitiva, mandamental, indutiva ou sub-rogatória, conforme autoriza o art. 139, IV, do CPC. No caso, a medida requerida mostra-se adequada e proporcional, especialmente porque o veículo constitui bem móvel de fácil ocultação, remoção ou circulação, sendo necessária a sua apreensão para efetivação da penhora, nos termos do art. 839 do CPC. Assim, DEFIRO o pedido formulado no evento 88. Determino: A penhora do veículo TOYOTA HILUX CD SRV A4FD, placa QKG0C71, de propriedade da parte executada; A inclusão de restrição de circulação e transferência do referido veículo junto ao sistema RENAJUD; A expedição de mandado de busca, apreensão e avaliação do veículo, a ser cumprido no endereço da parte executada ou onde quer que o bem seja localizado; Após a apreensão, nomeio a parte exequente como fiel depositária do bem, nos termos do art. 840, II, do CPC, devendo assinar o respectivo termo de responsabilidade; Lavre-se o auto de penhora, avaliação e depósito, certificando-se nos autos; Efetivada a constrição, intime-se a parte executada para ciência da penhora e para, querendo, manifestar-se no prazo legal. Defiro, ainda, que as futuras intimações sejam realizadas em nome dos advogados VINICIUS MARTINS, OAB/DF 36.427, e RICARDO FONSECA, OAB/DF 41.657, sob pena de nulidade. Intimem-se. Cumpra-se.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0001857-86.2025.8.27.2715/TO EXEQUENTE: CENTRO OESTE TOCANTINS LTDA ADVOGADO(A): ANA LAURA PINTO CORDEIRO DE MIRANDA COUTINHO (OAB TO06051B) ADVOGADO(A): RICARDO RODRIGUES FONSECA JUNIOR (OAB DF041657) EXECUTADO: MARCOS ROGÉRIO DO COUTO ADVOGADO(A): MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES (OAB RJ143650) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pela CENTRO OESTE TOCANTINS LTDA em face de MARCOS ROGÉRIO DO COUTO. 2. Compulsando os autos, verifica-se que a exequente, no evento 59, postulou o bloqueio imediato de valores em contas bancárias de terceiros (BRUNO FREITAS SILVA e SÃO MIGUEL INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A), sob o argumento de que tais entes estariam sendo utilizados como "laranjas" para a ocultação de patrimônio e fraude à execução. Requereu, ainda, a realização de pesquisas patrimoniais via sistemas informatizados e a penhora de safras. 3. No que tange ao pedido de bloqueio de ativos financeiros direcionado a terceiros estranhos à lide (Bruno Freitas Silva e São Miguel Incorporações e Participações S/A), verifico que a medida se revela prematura e juridicamente inviável neste estágio processual. Embora a exequente aponte indícios de ocultação patrimonial, a constrição direta de bens de quem não integra a relação processual executiva exige a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ou a comprovação inequívoca de fraude mediante ação própria ou incidente de fraude à execução com observância estrita ao contraditório, o que não foi plenamente exaurido. Portanto, INDEFIRO os pedidos de bloqueio em nome de BRUNO FREITAS SILVA (CPF e CNPJ) e SÃO MIGUEL INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A. 4. Por outro lado, assiste razão à exequente quanto à necessidade de prosseguimento dos atos executivos em face do devedor principal. Considerando que o executado, embora citado, não efetuou o pagamento voluntário e diante dos indícios de capacidade econômica demonstrados nos autos, DEFIRO o pedido de penhora de ativos financeiros e demais bens em nome do executado MARCOS ROGÉRIO DO COUTO (CPF: 003.032.971-07). 5. Para tanto, DETERMINO a realização de buscas e constrições junto aos sistemas SISBAJUD (ativos financeiros), RENAJUD (veículos), INFOJUD (declarações de bens) e SNIPER (investigação patrimonial centralizada). 6. A efetivação das ordens de pesquisa nos sistemas acima citados fica condicionada ao prévio recolhimento das custas judiciais inerentes a cada ato, as quais deverão ser comprovadas pela parte exequente no prazo de 05 (cinco) dias. 7. Quanto ao pedido de penhora de safras, reserva-se este Juízo para apreciá-lo após o resultado das diligências eletrônicas ora deferidas. 8. Intime-se a exequente para o recolhimento das taxas. Comprovado o preparo, proceda-se às buscas. Cumpra-se. Cristalândia – TO, data do sistema.

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0001857-86.2025.8.27.2715/TO EXEQUENTE: CENTRO OESTE TOCANTINS LTDA ADVOGADO(A): RICARDO RODRIGUES FONSECA JUNIOR (OAB DF041657) EXECUTADO: MARCOS ROGÉRIO DO COUTO ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO SANTOS SOARES (OAB TO005778) DESPACHO/DECISÃO 1. RECEBO a petição inicial, por estarem presentes os requisitos legais (arts. 783 e seguintes do CPC). 2. Verifico que o executado apresentou manifestação nos autos em 07/08/2025 (evento 14, PET1), antes de sua citação formal. Nos termos do art. 239, §1º, do CPC, CONSIDERO-O citado nesta data. DEIXO DE DETERMINAR o recolhimento das custas de oficial de justiça. O prazo para apresentação de embargos conta-se do comparecimento espontâneo (CPC, art. 239, §1º). 3. CIENTIFIQUE(M)-SE a(s) parte(s) executada(s) de que: a) em caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º); b) no prazo para embargos, poderá requerer o pagamento de 70% (setenta por cento) do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros até 1% (um por cento), se reconhecer a dívida do(s) exequente(s) e comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, mais custas e honorários de advogado (CPC, art. 916). 4. Após o cumprimento da citação, nos casos de não pagamento do débito exequendo e falta de apresentação de resposta no prazo legal, CERTIFIQUE-SE. Posteriormente, em atenção ao princípio da responsabilidade patrimonial previsto no artigo 789[1] do CPC/2015, DETERMINO a busca de BENS/VALORES do(s) devedor(es) MARCOS ROGÉRIO DO COUTO, CPF: 00303297107 por meio de: bloqueio de eventuais ativos financeiros via sistema SISBAJUD, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. 5. Caso haja pedido, EXPEÇA-SE certidão comprobatória de ajuizamento da presente demanda, para fins de averbação. 6. INTIMEM-SE, no prazo de 5 (cinco) dias. CUMPRA-SE. 7. Cristalândia, data no sistema e-Proc. [1] Art. 789. O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei.

03/09/2025, 00:00

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