Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013721-02.2018.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2018

Valor da Causa

R$ 5.893,66

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

NASA CONSTRUTORA LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALLANDER QUINTINO MORESCHI

OAB/TO 5080·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA DA SILVA SANTOS

OAB/TO 11735·CPF·Representa: Réu

IRLEY SANTOS DOS REIS

OAB/TO 4663·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2026, 00:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 121

25/02/2025, 20:35

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

18/11/2024, 16:12

Despacho - Mero expediente

11/10/2024, 17:04

Conclusão para despacho

22/03/2024, 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

04/03/2024, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

01/03/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2024, 16:59

Despacho - Mero expediente

20/02/2024, 16:59

Conclusão para despacho

05/02/2024, 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

23/01/2024, 10:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

19/12/2023, 23:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

15/11/2023, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023

13/11/2023, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/11/2023

10/11/2023, 12:37

Todas as movimentações(122)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2026, 00:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 121

25/02/2025, 20:35

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

18/11/2024, 16:12

Despacho - Mero expediente

11/10/2024, 17:04

Conclusão para despacho

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/10/2024, 17:04

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2024, 16:59

22/03/2024, 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

04/03/2024, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

01/03/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2024, 16:59

Despacho - Mero expediente

20/02/2024, 16:59

Conclusão para despacho

05/02/2024, 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

23/01/2024, 10:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

19/12/2023, 23:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

15/11/2023, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023

13/11/2023, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/11/2023

10/11/2023, 12:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 156019482023

10/11/2023, 07:26

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 156019472023

10/11/2023, 07:26

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 156019482023

08/11/2023, 18:14

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 156019472023

08/11/2023, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 12:06

Decisão - Outras Decisões

28/09/2023, 14:44

Conclusão para despacho

24/05/2023, 14:57

Juntada - Informações

22/02/2023, 12:45

Expedido Ofício

17/02/2023, 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

06/02/2023, 18:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

30/01/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

28/01/2023, 23:59

Despacho - Mero expediente

18/01/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 17:45

Conclusão para despacho

12/01/2023, 15:24

Decisão - Outras Decisões

23/11/2022, 11:13

Conclusão para despacho

21/11/2022, 13:34

Protocolizada Petição

21/11/2022, 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

21/11/2022, 13:01

Despacho - Mero expediente

18/11/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/11/2022, 23:59

Conclusão para despacho

11/11/2022, 15:26

Juntada - Informações

11/11/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 17:12

Protocolizada Petição

31/10/2022, 08:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

18/10/2022, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

24/06/2022, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/06/2022, 23:59

Lavrada Certidão

13/06/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 13:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/06/2022 12:56:04)

13/06/2022, 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

13/06/2022, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/06/2022, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

10/06/2022, 17:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

10/06/2022, 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

01/06/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/06/2022, 11:07

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

31/05/2022, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/05/2022, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/05/2022, 17:12

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

26/05/2022, 17:34

Conclusão para despacho

29/04/2022, 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

04/04/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

14/03/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/02/2022, 23:59

Decisão - Outras Decisões

11/02/2022, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2022, 16:30

Conclusão para despacho

04/10/2021, 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

16/09/2021, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

24/08/2021, 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

24/08/2021, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

07/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 12:05

Recebidos os autos - TJTO -> TOPOR2ECIV Número: 00337154520198270000

21/03/2021, 09:13

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00337154520198270000/TJTO

02/12/2020, 14:34

Lavrada Certidão

27/02/2020, 17:13

Distribuído - Apelação Cível Número: 00337154520198270000

19/11/2019, 15:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR2ECIV

18/11/2019, 17:33

Realizado cálculo de custas

18/11/2019, 17:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/11/2019, 15:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> COJUN

18/11/2019, 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

16/11/2019, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/10/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2019, 17:01

Protocolizada Petição

13/09/2019, 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

12/09/2019, 17:33

Protocolizada Petição

26/08/2019, 17:03

Protocolizada Petição

23/08/2019, 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

05/08/2019, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

01/08/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2019, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2019, 12:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

09/07/2019, 14:20

Conclusão para despacho

14/06/2019, 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

31/05/2019, 07:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

20/05/2019, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

17/05/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2019, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2019, 15:31

Despacho - Mero expediente

12/03/2019, 13:45

Conclusão para despacho

28/02/2019, 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

16/01/2019, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/12/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2018, 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

23/11/2018, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/10/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2018, 09:12

Juntada - Informações

28/09/2018, 09:10

Despacho - Mero expediente

25/09/2018, 08:45

Conclusão para despacho

21/09/2018, 08:32

Protocolizada Petição

19/09/2018, 16:51

Despacho - Mero expediente

19/09/2018, 10:49

Conclusão para despacho

19/09/2018, 07:38

Processo Corretamente Autuado

19/09/2018, 07:37

Distribuído por sorteio

18/09/2018, 16:00

DECISÃO/DESPACHO

•28/09/2023, 14:44

DECISÃO/DESPACHO

•18/01/2023, 17:45

DECISÃO/DESPACHO

•23/11/2022, 11:13

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2022, 18:32

DESPACHO

•11/11/2022, 15:25

DECISÃO/DESPACHO

•31/05/2022, 17:12

DECISÃO/DESPACHO

•11/02/2022, 16:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/08/2021, 13:55

SENTENÇA

•09/07/2019, 14:20

DESPACHO

•12/03/2019, 13:45

DESPACHO

•25/09/2018, 08:45

DESPACHO

•19/09/2018, 10:49

ACÓRDÃO

•18/09/2018, 16:00

Todos os documentos(17)

DECISÃO/DESPACHO

•11/10/2024, 17:04

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2024, 16:59

DECISÃO/DESPACHO

•28/09/2023, 14:44

DECISÃO/DESPACHO

•18/01/2023, 17:45

DECISÃO/DESPACHO

•23/11/2022, 11:13

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2022, 18:32

DESPACHO

•11/11/2022, 15:25

DECISÃO/DESPACHO

•31/05/2022, 17:12

DECISÃO/DESPACHO

•11/02/2022, 16:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/08/2021, 13:55

SENTENÇA

•09/07/2019, 14:20

DESPACHO

•12/03/2019, 13:45

DESPACHO

•25/09/2018, 08:45

DESPACHO

•19/09/2018, 10:49

ACÓRDÃO

•18/09/2018, 16:00

ACÓRDÃO

•18/09/2018, 16:00

ACÓRDÃO

•18/09/2018, 16:00