Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002505-50.2023.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 22.440,00

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

MANOEL RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA FRANCISCO DA SILVA

OAB/TO 2482·CPF·Representa: Autor

LARYSSA NEVES DE SOUZA

OAB/TO 12163·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição

24/03/2026, 11:43

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

17/03/2026, 13:41

Conclusão para despacho

16/03/2026, 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/03/2026, 11:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

20/02/2026, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/02/2026, 13:29

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 72

09/02/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 72

06/02/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

05/02/2026, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/02/2026, 16:45

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 72

05/02/2026, 14:42

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

05/02/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 14:19

Todas as movimentações(87)

Protocolizada Petição

24/03/2026, 11:43

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

17/03/2026, 13:41

Conclusão para despacho

16/03/2026, 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/03/2026, 11:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2026, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 14:42

20/02/2026, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/02/2026, 13:29

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 72

09/02/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 72

06/02/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

05/02/2026, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/02/2026, 16:45

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 72

05/02/2026, 14:42

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

05/02/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 14:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/02/2026, 14:19

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

29/09/2025, 15:39

Despacho - Mero expediente

19/09/2025, 20:21

Conclusão para despacho

18/09/2025, 16:18

Protocolizada Petição

10/07/2025, 17:31

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

04/07/2025, 04:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

04/07/2025, 04:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

04/07/2025, 04:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

04/07/2025, 04:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/07/2025, 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

03/07/2025, 17:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

03/07/2025, 03:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

03/07/2025, 03:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

03/07/2025, 03:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

03/07/2025, 03:38

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

02/07/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

02/07/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

02/07/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

02/07/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 15:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

08/04/2025, 00:20

Protocolizada Petição

03/04/2025, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/03/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/03/2025, 18:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

17/03/2025, 18:52

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

17/03/2025, 17:28

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

14/03/2025, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/03/2025, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/03/2025, 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

10/03/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/03/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

07/03/2025, 16:39

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

28/02/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/02/2025, 16:14

Conclusão para despacho

26/02/2025, 17:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

26/02/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 17:50

Trânsito em Julgado

26/02/2025, 17:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

20/02/2025, 19:15

Conclusão para julgamento

18/02/2025, 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

20/01/2025, 14:49

Protocolizada Petição

13/01/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/01/2025, 15:13

Protocolizada Petição

13/01/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

24/10/2024, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 23:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/09/2024, 10:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/09/2024, 17:36

Despacho - Mero expediente

11/07/2024, 19:30

Conclusão para despacho

10/07/2024, 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

06/05/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 19:45

Despacho - Mero expediente

11/03/2024, 18:43

Conclusão para despacho

08/03/2024, 17:49

Protocolizada Petição

07/03/2024, 15:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

07/03/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 12:22

Despacho - Mero expediente

01/02/2024, 10:40

Conclusão para despacho

29/01/2024, 14:28

Protocolizada Petição

22/01/2024, 15:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

16/12/2023, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 11:48

Despacho - Mero expediente

08/11/2023, 20:11

Conclusão para decisão

08/11/2023, 12:38

Processo Corretamente Autuado

08/11/2023, 12:38

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 11:46

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2025, 20:21

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/07/2025, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 16:16

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2025, 17:25

SENTENÇA

•20/02/2025, 19:15

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2024, 19:30

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2024, 18:43

DECISÃO/DESPACHO

•01/02/2024, 10:40

DECISÃO/DESPACHO

•08/11/2023, 20:11