Monitória 0001590-67.2018.8.27.2713 - TJTO

Monitória 0001590-67.2018.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Monitória Nº 0001590-67.2018.8.27.2713/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento retro. Para tanto, concedo o prazo suplementar de 10 (dez) dias ao requerente, a fim de cumprir o despacho de evento 305. Intime-se. Cumpra-se. Colinas do Tocantins/TO, data do protocolo eletrônico.

01/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2026, 16:30

Mero expediente

29/06/2026, 20:47

Conclusão (para despacho)

26/06/2026, 13:28

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 10:20

Documento (Certidão)

25/06/2026, 22:38

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 22:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Monitória Nº 0001590-67.2018.8.27.2713/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010) RÉU: IVAN CARLOS LUNKES ADVOGADO(A): EDUARDO PEREIRA DUARTE (OAB TO004580) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, intime-se a parte exequente para, no prazo legal, comprovar as publicações do edital, nos moldes do artigo 257, II, do CPC, sob pena de suspensão. No mesmo prazo supra, intime-se o autor para, nos termos dos artigos 9º e 10º, manifestar-se acerca do acostado no evento 296, requerendo o que entender devido, sob pena de preclusão. Intime-se. Cumpra-se. Colinas do Tocantins/TO, data do protocolo eletrônico.

03/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2026, 13:41

Expedida/certificada

02/06/2026, 13:40

Mero expediente

01/06/2026, 07:23

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Monitória Nº 0001590-67.2018.8.27.2713/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010) RÉU: IVAN CARLOS LUNKES ADVOGADO(A): EDUARDO PEREIRA DUARTE (OAB TO004580) EDITAL Nº 17333450 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS, Juiz Coordenador da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei e considerando a determinação do(a) O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz(a) de Direito JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIRO, da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins/TO tramita o processo de nº 0001590-67.2018.8.27.2713, Classe: Monitória, proposta por BANCO DO BRASIL SA em desfavor de IVAN CARLOS LUNKES, e que por este meio, procede a CITAÇÃO da parte Requerida IVAN CARLOS LUNKES, CPF: 84028050944, atualmente em endereço incerto e não sabido, para que tome conhecimento de todo o conteúdo da presente ação e, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da dívida, entrega de coisa ou obrigação de fazer ou não fazer, conforme descrito na petição inicial, bem como para pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 701, do NCPC. Caso a parte requerida cumpra a obrigação no prazo, ficará isenta do pagamento de custas processuais (NCPC, art. 701, §1º). No mesmo prazo, o(a) requerido(a) poderá opor embargos à ação monitória (artigo 702 do NCPC). Caso não haja cumprimento da obrigação nem oferecimento de embargos, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (NCPC, art. 701, § 2º), prosseguindo-se o feito na forma prevista para os processos de cumprimento de sentença (art. 513 e seguintes, CPC/2015). OBSERVAÇÕES: O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum desta Comarca, bem como, será publicado no Diário da Justiça, na forma da lei. A resposta deverá ser apresentada por meio eletrônico, através de advogado devidamente cadastrado no sistema EPROC. Caso não tenha condições de arcar com as despesas do processo, procurar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Para a prática do ato processual, deve o advogado se cadastrar previamente no sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Tocantins (e-Proc/TJTO), nos termos do art. 2º da Lei n. 11.419/2006 e Instrução Normativa n. 05/2011 do TJTO. Em caso de substabelecimento, este deverá ser providenciado pelo profissional que já se encontra habilitado, em sua própria página de acesso ao sistema e-Proc/TJTO. De acordo com a Instrução Normativa nº 1, de 01 de março de 2016 do TJTO é desnecessário o encaminhamento de cópia impressa da petição inicial para cumprimento de mandado/carta de citação e intimação. Para ter acesso ao inteiro teor do processo, basta acessar a Consulta Pública no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através do link: eproc - Consulta Pública:: (tjto.jus.br), mediante autenticação na plataforma Gov.Br. Após fazer o login, será redirecionado para a página de consulta pública, bastando inserir o número e a chave do processo (indicados acima) para acesso integral. Para mais informações ou dúvidas de acesso entre em contato com o Suporte eProc/TJTO por meio do telefone (63) 3218-4248 e (63) 3218-4388, ou pelo e-mail [email protected]. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100. Eu, Nathalia de Almeida Bras, Servidor de Secretaria da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL de Araguaína, que digitei, conferi e atesto ser autêntica a assinatura do MM. Juiz Coordenador abaixo lançada. Araguaína/TO, data certificada eletronicamente.

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Monitória Nº 0001590-67.2018.8.27.2713/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010) RÉU: IVAN CARLOS LUNKES ADVOGADO(A): EDUARDO PEREIRA DUARTE (OAB TO004580) DESPACHO/DECISÃO Como se sabe, a citação por edital é possível quando esgotados os meios para localização dos réus para citação pessoal, após diversas tentativas infrutíferas. Assim, a citação por edital é exceção e, portanto, não pode se tornar a regra sem que tenham esgotadas as diligências objetivando a localização da parte. Nesse sentido, é o seguinte aresto: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. CITAÇÃO POR EDITAL VÁLIDA. DIVERSAS TENTATIVAS FRUSTRADAS DE CITAÇÃO PESSOAL DO REQUERIDO. DILIGÊNCIAS NO ENDEREÇO INFORMADO NO CONTRATO E TAMBÉM NAQUELES OBTIDOS ATRAVÉS DE PESQUISAS VIA SISTEMAS BACENJUD, INFOSEG, RENAJUD E SIEL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRESUNÇAO DE HIPOSSUFICIENCIA. IMPOSSIBILIDADE RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A citação por edital é medida excepcional, portanto, somente deve ser realizada nas hipóteses em que esgotadas as diligências prévias e necessárias para a localização do citando, sob pena de nulidade do ato. 2. Caso concreto que a Ação Monitória tramita há mais de 2 (dois) anos, em que foram feitas várias diligências a fim de citar a requerida, não só no endereço declinado no contrato entre as partes, mas também naqueles pesquisados nos sistemas BACENJUD, INFOSEG, RENAJUD, SIEL. 3. Nos termos do art. 256, § 3º do CPC, é autorizada a citação por edital nesse caso, medida excepcional que só é deferida após as infrutíferas tentativas de localização da requerida. É de se observar que não é necessário, contudo, que sejam consultados todos os cadastros possíveis para que seja deferida a medida, como pretende a recorrente. 4. Não se presume, em favor do réu revel, citado por edital, a necessidade da assistência judiciária gratuita, ainda que nomeado Defensor Público como curador especial, principalmente no caso dos Autos em que o defensor, a despeito de formular pedido de gratuidade da justiça, sequer teve contato com o requerido. Precedentes do STJ. 5. Recurso conhecido e não provido. (TJTO, Apelação Cível, 0004831-49.2018.8.27.2713, Rel. JOCY GOMES DE ALMEIDA, julgado em 14/05/2024, juntado aos autos em 28/05/2024 10:30:12). (Grifei). Da análise dos autos extrai-se que a parte requerente efetuou todas as tentativas possíveis de citação pessoal da parte requerida, restando todas as buscas empreendidas, inexitosas, bem como o auxílio deste juízo em sistemas judiciais. Dessa forma, DEFIRO o pedido de citação por edital aventado pela parte autora no evento 287, eis que infrutíferas as tentativas de localização da parte requerida (art. 256, I, CPC). Assim sendo, a teor do que estabelecem os artigos 257, incisos II e III, c/c 259, inciso III, todos do Código de Processo Civil, CITE-SE, via EDITAL a parte requerida, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos da decisão de evento 17. Defluindo o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE se houve a citação da parte requerida e a ocorrência de eventual transcurso do prazo, após voltem os autos novamente conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Colinas do Tocantins/TO, data do protocolo eletrônico.

25/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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