Execução Fiscal 0024224-14.2015.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0024224-14.2015.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0024224-14.2015.8.27.2729/TO (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JAX JAMES GARCIA PONTES APELADO: PANAPROGRAM COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA (EXECUTADO) APELADO: SERGIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA (EXECUTADO) CURADOR ESPECIAL: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS (CURADOR ESPECIAL) PROCURADOR(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA Publique-se e Registre-se. Palmas, 02 de junho de 2026. Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA Presidente

03/06/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/05/2026, 12:12

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 17:44

Documento (Certidão)

11/05/2026, 13:00

Documento (Certidão)

11/05/2026, 12:52

Documento (Certidão)

11/05/2026, 12:10

Documento (Certidão)

06/05/2026, 18:11

Documento (Certidão)

23/04/2026, 19:25

Confirmada

18/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

08/04/2026, 15:44

Mudança de Parte

08/04/2026, 15:44

Ato ordinatório

08/04/2026, 03:00

Ato ordinatório

18/03/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0024224-14.2015.8.27.2729/TO AUTOR: ESTADO DO TOCANTINS RÉU: PANAPROGRAM.COM - COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA RÉU: SERGIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA EDITAL Nº 17215758 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de PANAPROGRAM.COM - COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA, CPF/CNPJ: 07.864.193/0002-59, para tomar ciência da sentença proferida no evento 67 dos autos da Execução Fiscal n.° 0024224-14.2015.8.27.2729 que lhe move o ESTADO DO TOCANTINS, a seguir transcrito: "(...) ANTE O EXPOSTO, e o mais que dos autos consta, com fulcro no art. art. 40, § 4º da Lei 6.830/80, Súmula 314 do STJ, reconheço a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE do crédito executado nos presentes autos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, II e art. 924, V, ambos do CPC. (...)", bem como para que, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente Contrarrazões à Apelação interposta nos autos. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, LUCAS LEITE MATOS, Matrícula 376005, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 11 de fevereiro de 2026.

12/02/2026, 00:00

Documentos

Outros

•03/06/2026, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Mudança de Parte

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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