Execução Fiscal 0028398-61.2018.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0028398-61.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0028398-61.2018.8.27.2729/TO (Pauta: 457) RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS (AUTOR) PROCURADOR(A): RENATO DE OLIVEIRA APELADO: FENIX RECUPERACAO DE CREDITOS CONDOMINIAIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) CURADOR ESPECIAL: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS (CURADOR ESPECIAL) PROCURADOR(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se. Palmas, 02 de junho de 2026. Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA Presidente

03/06/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/05/2026, 14:38

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 17:33

Documento (Certidão)

23/04/2026, 17:42

Documento (Certidão)

10/04/2026, 11:09

Documento (Certidão)

06/04/2026, 19:29

Confirmada

02/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

23/03/2026, 15:23

Ato ordinatório

19/03/2026, 03:00

Ato ordinatório

26/02/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0028398-61.2018.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: FENIX RECUPERACAO DE CREDITOS CONDOMINIAIS LTDA INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 16999297 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de FENIX RECUPERACAO DE CREDITOS CONDOMINIAIS LTDA, CPF/CNPJ: 14.168.356/0001-43, para tomar ciência da sentença proferida no evento 65 dos autos da Execução Fiscal n.° 0028398-61.2018.8.27.2729 que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, a seguir transcrito: "(...) ANTE O EXPOSTO, conforme os fundamentos acima alinhavados, diante da ausência do interesse de agir, verificado no ínfimo valor objeto desta ação, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. (...)", bem como para que, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente Contrarrazões à Apelação interposta nos autos. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, LUÍS FELIPE VIEIRA SEVERO DE ARAÚJO, Matrícula 377153, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 21 de janeiro de 2026.

23/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (outros motivos)

22/01/2026, 13:13

Juntada

22/01/2026, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 17:18

Documentos

Outros

•03/06/2026, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (outros motivos)

Juntada

Expedição de documento (Outros documentos)

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