Execução de Título Extrajudicial 0001174-16.2015.8.27.2710 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0001174-16.2015.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0001174-16.2015.8.27.2710/TO AUTOR: JOSÉ LIVINO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ELISEU RIBEIRO DE SOUSA (OAB TO002546) DESPACHO/DECISÃO I para posterior análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, a) Declaração de Imposto de Renda (se obrigado a declarar), ou, caso não seja obrigado, declaração equivalente que comprove a ausência de rendimentos tributáveis; b) Comprovante de rendimentos, se houver, referente aos últimos três meses, no mínimo; c) Extrato bancário dos últimos três meses de todas as contas bancárias de titularidade do requerente; d) Comprovante de despesas mensais fixas, tais como aluguel, água, luz, telefone, alimentação, entre outras; e) Outros documentos que julgar pertinentes para comprovação da alegada insuficiência de recursos.

18/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 02:47

Conclusão (para decisão)

03/06/2026, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0001174-16.2015.8.27.2710/TO AUTOR: JOSÉ LIVINO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ELISEU RIBEIRO DE SOUSA (OAB TO002546) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora/exequente para, em 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas judiciais imprescindíveis para a utilização do sistema SISBAJUD, nos termos do disposto no art. 82, inciso XLII, do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS e nos arts. 2º e 5º da Lei Estadual n.º 4.240/2023, na forma estabelecida nas tabelas II a X, constantes do anexo único. É possível gerar o boleto por meio do módulo Custas integrado ao e-Proc, conforme manual disponível clicando aqui.

03/06/2026, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 22:23

Expedida/certificada

02/06/2026, 14:31

Ato ordinatório

02/06/2026, 14:31

Documento (Outros documentos)

02/06/2026, 14:31

Desarquivamento

01/06/2026, 13:19

Outras Decisões

29/05/2026, 16:06

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 14:01

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 23:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:08

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•18/06/2026, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Desarquivamento

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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