Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000264-49.2025.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Base de CálculoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJTOJEEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 02:37

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 02:10

Expedida/certificada

29/06/2026, 12:31

Ato ordinatório

29/06/2026, 12:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 11:15

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 11:12

Documento (Certidão)

25/06/2026, 22:21

Confirmada

12/06/2026, 23:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 02:47

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/06/2026, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:15

Expedida/certificada

02/06/2026, 14:31

Expedida/certificada

02/06/2026, 14:31

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/05/2026, 15:31

Todas as movimentações(87)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 02:37

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 02:10

Expedida/certificada

29/06/2026, 12:31

Ato ordinatório

29/06/2026, 12:31

Documentos

Nenhum documento disponível

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 11:15

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 11:12

Documento (Certidão)

25/06/2026, 22:21

Confirmada

12/06/2026, 23:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 02:47

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/06/2026, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:15

Expedida/certificada

02/06/2026, 14:31

Expedida/certificada

02/06/2026, 14:31

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/05/2026, 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:02

Conclusão (para despacho)

18/02/2026, 18:24

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 15:19

Ato ordinatório

18/02/2026, 10:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 17:28

Confirmada

24/12/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 03:12

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 16:34

Confirmada

15/12/2025, 16:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:38

Movimentação processual

14/12/2025, 20:20

Expedida/certificada

14/12/2025, 20:19

Expedida/certificada

14/12/2025, 20:18

Outras Decisões

10/11/2025, 16:43

Conclusão (para despacho)

09/11/2025, 19:35

Ato ordinatório (Certidão)

09/11/2025, 19:34

Decurso de Prazo

07/11/2025, 00:03

Documento (Certidão)

03/11/2025, 20:57

Documento (Certidão)

29/10/2025, 18:18

Confirmada

22/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2025, 17:34

Mero expediente

12/09/2025, 17:34

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 09:58

Reativação

12/09/2025, 09:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 01:29

Baixa Definitiva

10/09/2025, 20:24

Decurso de Prazo

05/09/2025, 00:12

Confirmada

28/08/2025, 23:59

Decurso de Prazo

28/08/2025, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 02:37

Ato ordinatório

18/08/2025, 20:30

Trânsito em julgado

18/08/2025, 20:30

Decurso de Prazo

12/08/2025, 00:10

Confirmada

28/07/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 02:48

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 02:15

Expedida/certificada

18/07/2025, 15:52

Expedida/certificada

18/07/2025, 15:52

Procedência

18/07/2025, 15:52

Conclusão (para julgamento)

18/07/2025, 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 02:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 15:44

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 15:27

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 12:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 01:24

Expedida/certificada

23/06/2025, 17:08

Mero expediente

23/06/2025, 17:08

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 14:57

Retificação de movimento

16/06/2025, 14:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 16:23

Mandado (entregue ao destinatário)

03/06/2025, 17:45

Mandado

16/05/2025, 16:28

Julgamento em Diligência

08/05/2025, 17:28

Conclusão (para julgamento)

06/05/2025, 16:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 00:29

Decurso de Prazo

25/04/2025, 00:03

Mandado (entregue ao destinatário)

07/03/2025, 20:07

Mandado

28/02/2025, 15:44

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2025, 15:44

Outras Decisões

04/02/2025, 13:24

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 16:33

Ato ordinatório

28/01/2025, 16:33

Mudança de Assunto Processual

28/01/2025, 16:32

Distribuição (sorteio)

09/01/2025, 03:22