Execução de Título Extrajudicial 0003566-38.2020.8.27.2714 - TJTO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2020

Valor da Causa

R$ 91.610,26

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 210

04/05/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 210

30/04/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0003566-38.2020.8.27.2714/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB BA015551) ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Trata-se de IMPUGNAÇÃO À PENHORA apresentada pela executada MARIA BONFIM OLIVEIRA DIAS e LEONCIO FRANCISCO RODRIGUES - Evento 207. Decido. Considerando a relevância das alegações apresentadas, especialmente quanto à possível impenhorabilidade do bem constrito, bem como a necessidade de evitar prejuízos de difícil ou incerta reparação tanto à parte executada quanto a eventuais terceiros de boa-fé (arrematantes), mostra-se prudente a suspensão dos atos expropriatórios até o exame da impugnação. Tal medida encontra amparo no poder geral de cautela do Juízo e nos princípios da segurança jurídica e da efetividade da tutela jurisdicional, evitando-se a consolidação de situação potencialmente irreversível. Com essas considerações, SUSPENDO a hasta pública e/ou quaisquer atos de expropriação relacionados ao bem penhorado, até ulterior deliberação, após a análise da impugnação apresentada pela parte executada. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a impugnação à penhora. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão. Expeça-se o necessário. Cumpra-se.

30/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2026, 14:07

Decisão - Outras Decisões

28/04/2026, 17:51

Conclusão para despacho

24/04/2026, 12:51

Protocolizada Petição

30/03/2026, 11:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 204

19/03/2026, 17:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 204

09/03/2026, 13:41

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN

09/03/2026, 13:41

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP354988

09/03/2026, 13:24

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG044698

09/03/2026, 13:24

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - TO004620

09/03/2026, 13:24

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - TO010520

09/03/2026, 13:24

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - TO006791B

09/03/2026, 13:24

Todas as movimentações(214)

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 210

04/05/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 210

30/04/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0003566-38.2020.8.27.2714/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB BA015551) ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Trata-se de IMPUGNAÇÃO À PENHORA apresentada pela executada MARIA BONFIM OLIVEIRA DIAS e LEONCIO FRANCISCO RODRIGUES - Evento 207. Decido. Considerando a relevância das alegações apresentadas, especialmente quanto à possível impenhorabilidade do bem constrito, bem como a necessidade de evitar prejuízos de difícil ou incerta reparação tanto à parte executada quanto a eventuais terceiros de boa-fé (arrematantes), mostra-se prudente a suspensão dos atos expropriatórios até o exame da impugnação. Tal medida encontra amparo no poder geral de cautela do Juízo e nos princípios da segurança jurídica e da efetividade da tutela jurisdicional, evitando-se a consolidação de situação potencialmente irreversível. Com essas considerações, SUSPENDO a hasta pública e/ou quaisquer atos de expropriação relacionados ao bem penhorado, até ulterior deliberação, após a análise da impugnação apresentada pela parte executada. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a impugnação à penhora. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão. Expeça-se o necessário. Cumpra-se.

30/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2026, 14:07

Decisão - Outras Decisões

28/04/2026, 17:51

Conclusão para despacho

24/04/2026, 12:51

Protocolizada Petição

30/03/2026, 11:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 204

19/03/2026, 17:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 204

09/03/2026, 13:41

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN

09/03/2026, 13:41

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP354988

09/03/2026, 13:24

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG044698

09/03/2026, 13:24

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - TO004620

09/03/2026, 13:24

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - TO010520

09/03/2026, 13:24

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - TO006791B

09/03/2026, 13:24

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP127668

09/03/2026, 13:23

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - TO05637B

09/03/2026, 13:23

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP165879

09/03/2026, 13:23

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DF038001

09/03/2026, 13:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 186

05/03/2026, 00:07

Protocolizada Petição

04/03/2026, 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185

04/03/2026, 13:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:40

Protocolizada Petição

09/02/2026, 14:36

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 185, 186

09/02/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 185, 186

06/02/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0003566-38.2020.8.27.2714/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB DF038001) ADVOGADO(A): RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620) ADVOGADO(A): EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB

06/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2026, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2026, 14:49

Decisão - Não Conhecimento de Embargos de Declaração

04/02/2026, 17:10

Conclusão para despacho

19/01/2026, 15:53

Lavrada Certidão

18/12/2025, 16:44

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 174

01/12/2025, 02:45

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - pago - Boleto 3361 - Parte BANCO DO BRASIL SA - Refer. ao Evento: 173

30/11/2025, 04:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

28/11/2025, 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174

28/11/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

28/11/2025, 15:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 174

28/11/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 174

27/11/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 14:20

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado - Boleto 3361 - Parte BANCO DO BRASIL SA

27/11/2025, 14:19

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 167

25/11/2025, 14:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 22:23

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 166

19/11/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 166

18/11/2025, 02:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 167

17/11/2025, 13:30

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN

17/11/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 13:09

Decisão - Outras Decisões

13/11/2025, 18:21

Conclusão para despacho

03/10/2025, 15:14

Juntada - Certidão

03/10/2025, 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

22/09/2025, 15:58

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 159

18/09/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 159

17/09/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 13:51

Decisão - Outras Decisões

09/09/2025, 16:50

Conclusão para despacho

01/09/2025, 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150

29/08/2025, 09:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 02:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 02:47

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 150

13/08/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 150

12/08/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 150

11/08/2025, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/08/2025, 16:05

Despacho - Mero expediente

07/08/2025, 15:29

Conclusão para despacho

25/07/2025, 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

16/07/2025, 08:38

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 142

16/07/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 142

15/07/2025, 02:10

Protocolizada Petição

14/07/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 142

14/07/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 13:55

Juntada - Informações

14/07/2025, 13:55

Despacho - Mero expediente

10/07/2025, 14:41

Conclusão para despacho

01/07/2025, 17:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133

18/06/2025, 00:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

13/06/2025, 14:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133

10/06/2025, 05:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133

09/06/2025, 04:37

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133

06/06/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 17:44

Juntada - Informações

06/06/2025, 17:44

Decisão - Outras Decisões

04/06/2025, 14:32

Conclusão para despacho

11/04/2025, 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

09/04/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

09/04/2025, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2025, 15:38

Decisão - Outras Decisões

09/04/2025, 13:54

Conclusão para despacho

04/02/2025, 14:42

Protocolizada Petição

31/01/2025, 14:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119

29/01/2025, 00:25

Protocolizada Petição

27/01/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

14/01/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 17:39

Protocolizada Petição

16/12/2024, 17:12

Juntada - Informações

21/10/2024, 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

08/08/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

08/08/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 14:54

Juntada - Informações

07/08/2024, 14:54

Expedido Ofício

02/08/2024, 17:09

Protocolizada Petição

01/08/2024, 18:07

Decisão - Outras Decisões

25/07/2024, 21:34

Conclusão para despacho

23/07/2024, 12:28

Protocolizada Petição

11/07/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

01/07/2024, 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

01/07/2024, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 16:50

Despacho - Mero expediente

20/06/2024, 15:49

Protocolizada Petição

25/04/2024, 16:10

Conclusão para despacho

21/03/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/03/2024, 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

18/03/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 14:49

Despacho - Mero expediente

13/03/2024, 20:04

Conclusão para decisão

22/02/2024, 14:50

Lavrada Certidão

22/02/2024, 14:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 93

13/11/2023, 16:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 93

07/06/2023, 14:12

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN

07/06/2023, 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

31/05/2023, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

31/05/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 17:11

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 84

25/05/2023, 16:39

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 86

25/05/2023, 16:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 86

25/05/2023, 16:33

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN

25/05/2023, 16:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 84

25/05/2023, 16:33

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN

25/05/2023, 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

11/05/2023, 08:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 21:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 70

17/04/2023, 13:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 72

17/04/2023, 13:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 68

17/04/2023, 13:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 74

17/04/2023, 13:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 74

09/03/2023, 17:30

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN

09/03/2023, 17:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 72

09/03/2023, 17:29

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN

09/03/2023, 17:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 70

09/03/2023, 17:29

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN

09/03/2023, 17:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 68

09/03/2023, 17:29

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN

09/03/2023, 17:29

Protocolizada Petição

07/03/2023, 12:09

Protocolizada Petição

09/02/2023, 11:07

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60

02/02/2023, 14:12

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62

02/02/2023, 14:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62

12/12/2022, 15:33

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN

12/12/2022, 15:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: PAULIRAN SILVERIO NETTO (por substituição em 13/12/2022 14:42:52)

12/12/2022, 15:33

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN

12/12/2022, 15:33

Decisão - Outras Decisões

26/10/2022, 00:45

Protocolizada Petição

13/10/2022, 14:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

11/10/2022, 00:04

Conclusão para decisão

26/09/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/09/2022, 23:59

Protocolizada Petição

20/09/2022, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 21:04

Despacho - Mero expediente

12/09/2022, 17:47

Conclusão para despacho

06/09/2022, 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

31/08/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

31/08/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 20:40

Despacho - Mero expediente

26/08/2022, 18:56

Conclusão para decisão

24/08/2022, 15:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/08/2022, 15:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Número: 00037214120208272714/TO

19/08/2022, 17:43

Protocolizada Petição

24/06/2022, 11:01

Protocolizada Petição

17/05/2021, 09:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

04/05/2021, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 17:44

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/04/2021, 17:12

Conclusão para despacho

05/04/2021, 08:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

30/03/2021, 00:04

Protocolizada Petição

22/03/2021, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 07:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração

24/02/2021, 23:30

Conclusão para despacho

07/01/2021, 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

05/01/2021, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 19:09

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Abandono da causa

18/12/2020, 18:11

Conclusão para despacho

17/12/2020, 11:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

17/12/2020, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020

04/12/2020, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 20:37

Despacho - Mero expediente

18/11/2020, 18:08

Protocolizada Petição

18/11/2020, 12:25

Conclusão para despacho

16/11/2020, 16:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOMCEMAN -> TOCOM1ECIV

09/11/2020, 14:44

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

09/11/2020, 14:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOM1ECIV -> TOCOMCEMAN

26/10/2020, 13:47

Protocolizada Petição

26/10/2020, 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

26/10/2020, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/10/2020, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 13:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOMCEMAN -> TOCOM1ECIV

21/10/2020, 13:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/10/2020, 13:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOM1ECIV -> TOCOMCEMAN

21/10/2020, 10:52

Expedido Mandado

21/10/2020, 10:51

Decisão - Outras Decisões

09/10/2020, 14:46

Conclusão para despacho

08/10/2020, 17:10

Processo Corretamente Autuado

08/10/2020, 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOCOM2ECIVJ para TOCOM1ECIVJ)

08/10/2020, 17:08

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

08/10/2020, 17:08

Distribuído por sorteio

07/10/2020, 17:35

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2026, 17:51

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2026, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 14:48

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2025, 18:21

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•07/08/2025, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 14:31

DECISÃO/DESPACHO

•10/07/2025, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 18:10

DECISÃO/DESPACHO

•04/06/2025, 14:32

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2025, 13:54

DECISÃO/DESPACHO

•25/07/2024, 21:34

DECISÃO/DESPACHO

•20/06/2024, 15:49

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2024, 20:04

Todos os documentos(25)

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2026, 17:51

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2026, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 14:48

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2025, 18:21

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•07/08/2025, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 14:31

DECISÃO/DESPACHO

•10/07/2025, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 18:10

DECISÃO/DESPACHO

•04/06/2025, 14:32

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2025, 13:54

DECISÃO/DESPACHO

•25/07/2024, 21:34

DECISÃO/DESPACHO

•20/06/2024, 15:49

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2024, 20:04

DECISÃO/DESPACHO

•26/10/2022, 00:45

DECISÃO/DESPACHO

•12/09/2022, 17:47

SENTENÇA

•31/08/2022, 11:13

ACÓRDÃO

•31/08/2022, 11:13

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2022, 18:56

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2021, 17:12

SENTENÇA

•24/02/2021, 23:30

SENTENÇA

•18/12/2020, 18:11

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2020, 18:08

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2020, 14:46