Execução Fiscal 5001227-93.2012.8.27.2716 - TJTO

Execução Fiscal 5001227-93.2012.8.27.2716 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001227-93.2012.8.27.2716/TO RELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: LARISSA LOPES ALVES ADVOGADO(A): LARISSA LOPES ALVES ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 02/07/2026 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo

06/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 13:02

Expedida/certificada

03/07/2026, 12:41

Expedida/certificada

03/07/2026, 12:41

Documento (Certidão)

02/07/2026, 16:44

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 22:14

Documento (Certidão)

25/06/2026, 22:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5001227-93.2012.8.27.2716/TO INTERESSADO: LARISSA LOPES ALVES ADVOGADO(A): LARISSA LOPES ALVES DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, proposta pela FAZENDA PÚBLICA NACIONAL, em desfavor de OZEAS ALVES NETO, qualificados nos autos em epígrafe. Certidão informando o falecimento do executado (evento 60). É o breve relato. DECIDO. Como cediço, suspende-se o processo pela morte ou perda de capacidade processual de qualquer das partes (CPC, art. 313). Igualmente, ocorrendo à morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, conforme preceitua o artigo 110 do Código Processo Civil. Dito isso, no caso em jaez, a certidão de óbito atesta que o falecimento de OZEAS ALVES NETO ocorreu em 24/10/2025 (evento 60). Assim, considerando que a hipótese dos autos se enquadra na previsão legal constante no artigo 689 do Código Processo Civil, permitindo a habilitação nos próprios autos da causa principal; bem como a fim de não gerar nulidade processual, SUSPENDO o curso do processo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para regularização do espólio da “de cujus”. Intime-se a peticionante do evento 60 para formular o requerimento de habilitação. Em seguida, cumprida a diligência, ouça-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, à conclusão. Cumpra-se. Dianópolis/TO, data certificada pelo sistema.

03/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2026, 16:06

Outras Decisões

28/05/2026, 17:47

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 15:23

Documentos

Ato ordinatório

•06/07/2026, 00:00

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Expedida/certificada

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Documento (Certidão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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