Execução de Título Extrajudicial 5000996-71.2005.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 5000996-71.2005.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 5000996-71.2005.8.27.2729/TO AUTOR: ALMEIDA & ALMEIDA CLIMATIZACOES LTDA ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) para CADA ato de “Consulta ao Sistema SISBAJUD, RENAJUD e outros sistemas com fins similares". Esta secretaria esclarece ainda que, conforme letra da Lei Estadual n.º 4.240/2023, a referida legislação produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.1 Palmas/TO, 08/06/2026. 1. Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025.

09/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5000996-71.2005.8.27.2729/TO AUTOR: ALMEIDA & ALMEIDA CLIMATIZACOES LTDA ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536) DESPACHO/DECISÃO - Intimar a parte exequente para, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça, recolher as custas referentes à(s) consulta(s) no(s) sistema(s) ora autorizado(s), conforme item 80, Tabela IX, Anexo Único, da Lei estadual nº 4.240/2023, e Decisão Nº 7647/2025-CGJUS/ASJCGJUS (SEI 25.0.000023324-5); PNB/SERP - Pesquisar no PNB/SERP por imóvel em nome da(s) parte(s) executada(s) e juntar o resultado correspondente;

03/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2026, 18:24

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 15:04

Protocolo de Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 20:53

Documento (Certidão)

30/03/2026, 15:59

Documento (Certidão)

16/03/2026, 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000996-71.2005.8.27.2729/TO RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA AUTOR: ALMEIDA & ALMEIDA CLIMATIZACOES LTDA ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 137 - 10/03/2026 - Juntada Informações

11/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 15:41

Expedida/certificada

10/03/2026, 15:15

Documento (Informações)

10/03/2026, 15:15

Documento (Outros documentos)

22/12/2025, 04:01

Documentos

Ato ordinatório

•09/06/2026, 02:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Informações)

Documento (Outros documentos)

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