Execução Fiscal 0016850-69.2022.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 172.689,40

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ

Autor

ALVORADA ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020·CPF·Representa: Autor

DAVI CARPEGIANE DE SOUSA

OAB/MA 9678·CPF·Representa: Autor

ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA

OAB/MA 17376·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

06/05/2026, 11:48

Lavrada Certidão

06/05/2026, 11:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/05/2026, 17:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

05/05/2026, 16:35

Baixa Definitiva

05/05/2026, 16:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82

05/05/2026, 16:31

Trânsito em Julgado

05/05/2026, 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

30/03/2026, 10:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 15:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Fiscal Número: 00108236520258272706/TO

21/03/2026, 15:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

05/03/2026, 00:05

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162003052026

27/02/2026, 07:31

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162003072026

27/02/2026, 07:31

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162003062026

27/02/2026, 07:30

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162003012026

27/02/2026, 07:30

Todas as movimentações(129)

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

06/05/2026, 11:48

Lavrada Certidão

06/05/2026, 11:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/05/2026, 17:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

05/05/2026, 16:35

Baixa Definitiva

05/05/2026, 16:33

Documentos

SENTENÇA

•05/02/2026, 15:25

SENTENÇA

•22/09/2025, 18:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82

05/05/2026, 16:31

Trânsito em Julgado

05/05/2026, 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

30/03/2026, 10:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 15:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Fiscal Número: 00108236520258272706/TO

21/03/2026, 15:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

05/03/2026, 00:05

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162003052026

27/02/2026, 07:31

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162003072026

27/02/2026, 07:31

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162003062026

27/02/2026, 07:30

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162003012026

27/02/2026, 07:30

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162002992026

27/02/2026, 07:30

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162002992026

25/02/2026, 12:53

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162003012026

25/02/2026, 12:53

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162003052026

25/02/2026, 12:53

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162003062026

25/02/2026, 12:53

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162003072026

25/02/2026, 12:53

Juntada - Informações

18/02/2026, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:22

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 100

09/02/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 100

06/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0016850-69.2022.8.27.2706/TO EXECUTADO: ALVORADA ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) SENTENÇA Cuida-se de Ação de Execu&ccedi

06/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/02/2026, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/02/2026, 15:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

05/02/2026, 15:25

Conclusão para julgamento

05/02/2026, 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/02/2026, 13:16

Protocolizada Petição

04/02/2026, 09:05

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0010823-65.2025.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 40

22/09/2025, 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

16/06/2025, 19:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

11/06/2025, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 88

03/06/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 88

02/06/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 13:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

28/05/2025, 00:02

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Recebimento de Embargos à Execução

26/05/2025, 17:57

Conclusão para despacho

26/05/2025, 16:37

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0010823-65.2025.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 17

23/05/2025, 15:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 82

17/05/2025, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 16:58

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

16/05/2025, 15:01

Protocolizada Petição

15/05/2025, 21:09

Protocolizada Petição

07/04/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 14:04

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

13/03/2025, 14:19

Juntada - Informações

06/02/2025, 14:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

02/12/2024, 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

27/11/2024, 09:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024

13/11/2024, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 14:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024

26/10/2024, 03:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 13:12

Juntada - Informações

24/07/2024, 16:48

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

19/04/2024, 16:57

Conclusão para despacho

15/04/2024, 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

29/02/2024, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024

31/01/2024, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

17/01/2024, 16:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

17/01/2024, 01:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

17/01/2024, 00:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 10:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

09/01/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

08/01/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 13:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 23:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 19:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 13:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 02:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 07:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 19:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 04:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 02:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 11:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 04:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 14:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 06:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 21:58

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 21:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

20/11/2023, 11:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023

06/11/2023, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 14:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023

31/10/2023, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

03/10/2023, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

02/10/2023, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 13:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 14:20

Lavrada Certidão

03/08/2023, 14:19

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

27/07/2023, 20:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

21/06/2023, 13:47

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

27/03/2023, 20:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

14/03/2023, 15:59

Despacho - Mero expediente

08/12/2022, 14:58

Conclusão para despacho

08/12/2022, 14:32

Protocolizada Petição

30/09/2022, 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

30/09/2022, 11:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/09/2022, 23:59

Despacho - Mero expediente

25/08/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 16:17

Conclusão para despacho

23/08/2022, 14:55

Processo Corretamente Autuado

23/08/2022, 14:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

23/08/2022, 14:55

Distribuído por sorteio

27/07/2022, 17:17

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2025, 17:57

DECISÃO/DESPACHO

•23/05/2025, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2025, 22:13

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2024, 13:12

DECISÃO/DESPACHO

•19/04/2024, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 21:57

DECISÃO/DESPACHO

•08/12/2022, 14:58

DECISÃO/DESPACHO

•25/08/2022, 16:17