Procedimento Comum Cível 0042590-86.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.186,26

Orgao julgador

Juizo da 6ª Vara Civel de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

Partes do Processo

ZORAIDE ALVES BRITO

CPF 377.***.***-00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL6CIV Número: 00425908620248272729/TJTO

10/03/2026, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 0042590-86.2024.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0042590-86.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATORA</td><td>: Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE</td></tr><tr><td>APELANTE</td><td>: ZORAIDE ALVES BRITO (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERA

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RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO

OAB/TO 5135•Representa: ATIVO

IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO

OAB/TO 6905•Representa: ATIVO

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/TO 1786•Representa: PASSIVO

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771767885609927850166397014623" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>1ª CÂMARA CÍVEL </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pauta" data-n

27/01/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO

06/10/2025, 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

28/07/2025, 12:20

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

11/07/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

10/07/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

09/07/2025, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/07/2025, 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

09/07/2025, 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

03/07/2025, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 07:47

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

16/06/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

13/06/2025, 02:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/06/2025, 14:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 15:10

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/07/2025, 11:21

SENTENÇA

•12/06/2025, 12:27

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2025, 22:25

DECISÃO/DESPACHO

•12/10/2024, 18:19

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