Ação Penal - Procedimento Sumário 0000948-59.2026.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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—

Violência Doméstica Contra a MulherAção Penal - Procedimento Sumário

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

05/08/2026, 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 04:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 04:19

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/07/2026, 10:19

Confirmada

21/07/2026, 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 03:30

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/07/2026, 10:42

Confirmada

20/07/2026, 10:42

Expedida/certificada

18/07/2026, 16:59

Expedida/certificada

18/07/2026, 16:59

Decisão de Saneamento e Organização

18/07/2026, 16:59

Conclusão (para decisão)

17/07/2026, 17:47

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/07/2026, 17:29

Confirmada

17/07/2026, 17:29

Todas as movimentações(38)

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

05/08/2026, 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 04:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 04:19

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/07/2026, 10:19

Confirmada

21/07/2026, 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 03:30

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/07/2026, 10:42

Confirmada

20/07/2026, 10:42

Expedida/certificada

18/07/2026, 16:59

Expedida/certificada

18/07/2026, 16:59

Decisão de Saneamento e Organização

18/07/2026, 16:59

Conclusão (para decisão)

17/07/2026, 17:47

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/07/2026, 17:29

Confirmada

17/07/2026, 17:29

Expedida/certificada

16/07/2026, 16:59

Mero expediente

16/07/2026, 16:59

Conclusão (para decisão)

06/07/2026, 14:23

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 02:04

Expedida/certificada

03/06/2026, 12:21

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 16:23

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 18:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 14:40

Confirmada

26/02/2026, 14:37

Mandado

25/02/2026, 15:46

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2026, 15:46

Expedida/certificada

25/02/2026, 15:40

Expedição de documento (Ofício)

25/02/2026, 15:39

Expedida/certificada

25/02/2026, 15:08

Denúncia

22/02/2026, 18:00

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 16:55

Remessa (outros motivos)

19/02/2026, 15:14

Documento (Certidão)

19/02/2026, 15:14

Remessa (em diligência)

19/02/2026, 14:41

Ato ordinatório

19/02/2026, 14:40

Distribuição (dependência)

19/02/2026, 12:37

Documentos

Nenhum documento disponível