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Destruição ou DegradaçãoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Acordo de Não Persecução Penal · Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Autor

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Audiência - Preliminar - designada - Local UNICA SALA DE AUDIÊNCIA - 17/08/2026 17:45

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Juntada - Informações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 0000619-85.202

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Lavrada Certidão

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

Todas as movimentações(40)