Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0006343-10.2026.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Horas ExtrasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJTOJEEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

JORGE FERRAZ SALES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299·

CPF

·

Representa: Autor

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052·CPF·Representa: Autor

CLECIO FELIX DE SOUSA SANTOS JUNIOR

OAB/MA 21662·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0006343-10.2026.8.27.2706/TO REQUERENTE: JORGE FERRAZ SALES ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): CLECIO FELIX DE SOUSA SANTOS JUNIOR (OAB MA021662) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO intimo as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendam produzir. Em igual prazo, as partes DEVERÃO APRESENTAR o rol de testemunhas (se for o caso), qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho).

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0006343-10.2026.8.27.2706/TO REQUERENTE: JORGE FERRAZ SALES ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): CLECIO FELIX DE SOUSA SANTOS JUNIOR (OAB MA021662) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO intimo a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da contestação.

08/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

23/04/2026, 18:59

Confirmada

17/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

07/04/2026, 18:16

Outras Decisões

07/04/2026, 18:16

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 16:14

Ato ordinatório

07/04/2026, 16:14

Retificação de Classe Processual

07/04/2026, 16:13

Mudança de Assunto Processual

07/04/2026, 16:12

Redistribuição (sorteio; incompetência)

31/03/2026, 12:17

Mero expediente

30/03/2026, 15:32

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 12:54

Distribuição (sorteio)

28/03/2026, 14:37

Documentos

Ato ordinatório

•08/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

•08/06/2026, 00:00