Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 0004313-40.2020.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 0004313-40.2020.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 167

08/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 167

07/05/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) Nº 0004313-40.2020.8.27.2729/TO AUTOR: EURIDICE BOTELHO PINHEIRO ADVOGADO(A): FERNANDO REZENDE DE CARVALHO (OAB TO001320) ADVOGADO(A): RICARDO HAAG (OAB TO004143) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) para CADA ato de “Consulta ao Sistema SISBAJUD, RENAJUD e outros sistemas com fins similares". Esta secretaria esclarece ainda que, conforme letra da Lei Estadual n.º 4.240/2023, a referida legislação produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.1 Palmas/TO, 06/05/2026. 1. Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025.

07/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 11:52

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

07/04/2026, 13:26

Conclusão para despacho

27/03/2026, 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

10/02/2026, 07:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:17

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 159

09/02/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 159

06/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) Nº 0004313-40.2020.8.27.2729/TO AUTOR: EURIDICE BOTELHO PINHEIRO ADVOGADO(A): FERNANDO REZENDE DE CARVALHO (OAB TO001320) ADVOGADO(A): RICARDO HAAG (OAB TO004143) AT

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/02/2026, 15:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 11:52

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2026, 13:26

—

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 167

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 167

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 159

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 159

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) Nº 0004313-40.2020.8.27.2729/TO AUTOR: EURIDICE BOTELHO PINHEIRO ADVOGADO(A): FERNANDO REZENDE DE CARVALHO (OAB TO001320) ADVOGADO(A): RICARDO HAAG (OAB TO004143) AT

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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