Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000571-45.2026.8.27.2713 - TJTO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000571-45.2026.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2026, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000571-45.2026.8.27.2713/TO REQUERENTE: LÁZARO MARQUES DA SILVA ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156) ADVOGADO(A): THAYNARA BARROS NOLETO (OAB TO014162A) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 151, seção 5, capítulo II, inciso VI intem 1, do Provimento 002/23 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins, INTIMO a parte autora, para Impugnar a Contestação.

13/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2026, 13:22

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 10:11

Documento (Certidão)

25/06/2026, 23:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 18:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 17:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 17:51

Confirmada

22/06/2026, 00:09

Confirmada

13/06/2026, 14:56

Expedida/certificada

11/06/2026, 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000571-45.2026.8.27.2713/TO REQUERENTE: LÁZARO MARQUES DA SILVA ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156) ADVOGADO(A): THAYNARA BARROS NOLETO (OAB TO014162A) DESPACHO/DECISÃO À vista dos termos da petição apresentada pelo ESTADO DO TOCANTINS nos autos 00005281620238272713 DEIXO de designar a referida audiência. CITE-SE e INTIME-SE o ESTADO DO TOCANTINS CONTESTAR prazo de 30 dias Apresentada a contestação, INTIME-SE para RÉPLICA.

08/06/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•13/07/2026, 00:00

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Ato ordinatório

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Protocolo de Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição (Petição (outras))

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