Execução Fiscal 0000921-53.2014.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Partes do Processo

HERICO REZENDE DANTAS

CPF

Reu

WILLIAM REZENDE DE LEMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA BATISTA COSTA

OAB/PR 111666·CPF·Representa: Réu

LENO NERES DE SOUSA

OAB/TO 7261·CPF·Representa: Réu

LENO NERES DE SOUSA

OAB/TO 007261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0000921-53.2014.8.27.2713/TO RÉU: HERICO REZENDE DANTAS ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261) ADVOGADO(A): ANA PAULA BATISTA COSTA (OAB PR111666) RÉU: WILLIAM REZENDE DE LEMOS ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261) ADVOGADO(A): ANA PAULA BATISTA COSTA (OAB PR111666) DESPACHO/DECISÃO Nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, INTIME-SE, a parte executada, no prazo legal, manifestar acerca do evento 248, sob pena de preclusão. Intime-se. Cumpra-se. Colinas do Tocantins-TO, data do sistema eletrônico.

08/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2026, 13:05

Expedida/certificada

03/06/2026, 13:05

Mero expediente

02/06/2026, 19:08

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 17:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/02/2026, 19:58

Documento (Certidão)

21/11/2025, 18:01

Confirmada

15/11/2025, 21:41

Expedida/certificada

05/11/2025, 14:56

Mero expediente

05/11/2025, 14:56

Conclusão (para decisão)

29/08/2025, 17:47

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 09:58

Decurso de Prazo

22/08/2025, 00:12

Confirmada

18/08/2025, 23:59

Documento (Certidão)

15/08/2025, 01:48

Todas as movimentações(238)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0000921-53.2014.8.27.2713/TO RÉU: HERICO REZENDE DANTAS ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261) ADVOGADO(A): ANA PAULA BATISTA COSTA (OAB PR111666) RÉU: WILLIAM REZENDE DE LEMOS ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261) ADVOGADO(A): ANA PAULA BATISTA COSTA (OAB PR111666) DESPACHO/DECISÃO Nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, INTIME-SE, a parte executada, no prazo legal, manifestar acerca do evento 248, sob pena de preclusão. Intime-se. Cumpra-se. Colinas do Tocantins-TO, data do sistema eletrônico.

08/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2026, 13:05

Expedida/certificada

03/06/2026, 13:05

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•08/06/2026, 00:00

Mero expediente

02/06/2026, 19:08

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 17:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/02/2026, 19:58

Documento (Certidão)

21/11/2025, 18:01

Confirmada

15/11/2025, 21:41

Expedida/certificada

05/11/2025, 14:56

Mero expediente

05/11/2025, 14:56

Conclusão (para decisão)

29/08/2025, 17:47

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 09:58

Decurso de Prazo

22/08/2025, 00:12

Confirmada

18/08/2025, 23:59

Documento (Certidão)

15/08/2025, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000921-53.2014.8.27.2713/TO RELATOR: JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIRO RÉU: HERICO REZENDE DANTAS ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261) ADVOGADO(A): ANA PAULA BATISTA COSTA (OAB PR111666) RÉU: WILLIAM REZENDE DE LEMOS ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261) ADVOGADO(A): ANA PAULA BATISTA COSTA (OAB PR111666) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 231 - 07/04/2025 - Comunicação eletrônica recebida - baixado Agravo de Instrumento Número: 00002289320238272700/TJTO

11/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 16:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/08/2025, 16:28

Expedida/certificada

08/08/2025, 16:28

Expedida/certificada

08/08/2025, 16:28

Expedida/certificada

08/08/2025, 16:28

Expedida/Certificada

07/04/2025, 17:23

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 10:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 16:42

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 16:42

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 14:50

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 14:50

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 13:39

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 15:50

Decurso de Prazo

09/05/2023, 00:04

Confirmada

28/04/2023, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 09:29

Expedida/certificada

18/04/2023, 13:44

Expedida/certificada

18/04/2023, 13:44

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/04/2023, 14:21

Conclusão (para decisão)

17/04/2023, 13:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 17:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 12:32

Confirmada

17/03/2023, 12:32

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 20:46

Confirmada

16/03/2023, 20:46

Expedida/certificada

16/03/2023, 17:46

Expedida/certificada

16/03/2023, 17:44

Expedida/certificada

16/03/2023, 17:44

Decisão anterior

16/03/2023, 14:39

Outras Decisões

01/03/2023, 16:35

Conclusão (para decisão)

28/02/2023, 16:36

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 13:01

Decurso de Prazo

23/02/2023, 00:03

Documento (Certidão)

14/02/2023, 19:31

Documento (Certidão)

14/02/2023, 13:29

Confirmada

02/02/2023, 23:59

Confirmada

27/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/01/2023, 17:02

Remessa (outros motivos)

23/01/2023, 15:54

Custas

23/01/2023, 15:53

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/01/2023, 16:14

Confirmada

22/01/2023, 16:14

Recebimento

19/01/2023, 12:46

Remessa (outros motivos)

18/01/2023, 17:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/01/2023, 17:39

Remessa (outros motivos)

17/01/2023, 17:26

Ato ordinatório (Certidão)

17/01/2023, 17:26

Remessa (outros motivos)

17/01/2023, 17:15

Expedida/certificada

17/01/2023, 17:07

Expedida/certificada

17/01/2023, 17:07

Expedida/Certificada

13/01/2023, 16:06

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

14/12/2022, 13:27

Conclusão (para decisão)

09/12/2022, 06:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 14:53

Confirmada

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

16/11/2022, 17:05

Remessa (outros motivos)

16/11/2022, 15:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 11:34

Recebimento

09/11/2022, 17:56

Remessa (em diligência)

09/11/2022, 17:12

Expedida/certificada

09/11/2022, 17:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 09:19

Outras Decisões

31/10/2022, 19:23

Conclusão (para decisão)

29/10/2022, 19:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 10:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 16:51

Documento (Certidão)

22/09/2022, 17:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 17:37

Confirmada

25/08/2022, 09:24

Expedida/certificada

16/08/2022, 12:12

Mero expediente

15/08/2022, 18:34

Conclusão (para decisão)

15/08/2022, 15:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 10:12

Confirmada

20/07/2022, 10:12

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 15:04

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 17:34

Confirmada

15/07/2022, 17:34

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 16:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/07/2022, 14:06

Decurso de Prazo

12/07/2022, 00:09

Expedida/certificada

11/07/2022, 13:57

Expedida/certificada

11/07/2022, 13:57

Outras Decisões

08/07/2022, 17:51

Conclusão (para decisão)

08/07/2022, 14:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 15:22

Confirmada

25/06/2022, 23:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/06/2022, 16:46

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/06/2022, 09:12

Expedida/certificada

15/06/2022, 15:25

Mero expediente

14/06/2022, 19:27

Conclusão (para decisão)

14/06/2022, 15:04

Publicação

14/06/2022, 15:01

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 12:29

Confirmada

12/06/2022, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/06/2022, 17:05

Confirmada

11/06/2022, 17:05

Confirmada

11/06/2022, 17:05

Mero expediente

10/06/2022, 16:09

Conclusão (para decisão)

09/06/2022, 17:51

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 14:21

Documento (Outros documentos)

07/06/2022, 13:16

Ato ordinatório (Certidão)

03/06/2022, 15:55

Expedição de documento (Carta)

02/06/2022, 13:49

Expedição de documento (Carta)

02/06/2022, 13:45

Expedida/certificada

02/06/2022, 13:06

Expedida/certificada

02/06/2022, 13:06

Expedida/certificada

02/06/2022, 13:06

Expedida/certificada

02/06/2022, 13:00

Expedida/certificada

02/06/2022, 13:00

Expedida/certificada

02/06/2022, 13:00

Exceção de pré-executividade

01/06/2022, 18:28

Conclusão (para decisão)

31/05/2022, 15:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 09:51

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 18:05

Confirmada

06/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

26/04/2022, 12:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/04/2022, 16:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/04/2022, 16:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 18:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/04/2022, 15:15

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 10:22

Confirmada

07/04/2022, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 15:29

Ato ordinatório (Certidão)

28/03/2022, 17:51

Expedida/certificada

28/03/2022, 17:30

Ato ordinatório (Certidão)

28/03/2022, 17:29

Movimentação processual

28/03/2022, 17:26

Movimentação processual

28/03/2022, 17:26

Expedição de documento (Carta)

28/03/2022, 17:25

Expedição de documento (Ofício)

28/03/2022, 17:09

Mero expediente

07/03/2022, 19:17

Conclusão (para decisão)

04/03/2022, 14:09

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 08:47

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 08:37

Confirmada

04/03/2022, 08:36

Expedida/certificada

02/03/2022, 18:04

Outras Decisões

22/02/2022, 20:12

Conclusão (para decisão)

13/01/2022, 08:58

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 15:31

Confirmada

12/11/2021, 23:59

Ato ordinatório (Certidão)

02/11/2021, 14:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 10:49

Confirmada

04/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

24/09/2021, 15:18

Expedida/Certificada

16/09/2021, 22:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/11/2020, 16:48

Expedida/Certificada

20/11/2020, 13:52

Remessa (em grau de recurso)

19/11/2020, 16:13

Expedição de documento (Carta precatória)

19/11/2020, 16:11

Expedição de documento (Carta)

05/11/2020, 14:15

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

05/11/2020, 14:05

Mero expediente

27/10/2020, 15:13

Conclusão (para decisão)

06/10/2020, 15:19

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/09/2020, 10:41

Confirmada

05/09/2020, 23:59

Ato ordinatório (Certidão)

26/08/2020, 17:58

Documento (Informações)

23/08/2020, 17:23

Conclusão (para decisão)

12/03/2020, 13:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/03/2020, 18:00

Documento (Certidão)

28/01/2020, 18:11

Documento (Certidão)

21/01/2020, 19:01

Confirmada

13/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

03/12/2019, 08:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/09/2019, 14:22

Expedição de documento (Carta)

02/09/2019, 16:49

Expedição de documento (Carta)

02/09/2019, 16:40

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/08/2019, 16:10

Expedida/certificada

26/07/2019, 13:48

Documento (Aviso de recebimento (AR); Carta)

26/07/2019, 13:47

Expedição de documento (Carta)

11/07/2019, 16:33

Mero expediente

09/07/2019, 09:26

Conclusão (para despacho; para decisão)

08/07/2019, 18:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/05/2019, 09:27

Expedida/certificada

15/05/2019, 15:29

Outras Decisões

14/05/2019, 16:58

Conclusão (para despacho; para decisão)

14/05/2019, 15:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

31/01/2019, 14:52

Expedida/certificada

28/01/2019, 15:19

Documento (Aviso de recebimento (AR); Carta)

28/01/2019, 15:16

Expedição de documento (Carta)

15/01/2019, 09:07

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/01/2019, 11:11

Expedida/certificada

08/01/2019, 16:21

Documento (Aviso de recebimento (AR); Carta)

08/01/2019, 16:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/01/2019, 14:14

Expedição de documento (Carta)

10/12/2018, 09:04

Decurso de Prazo

07/12/2018, 00:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/12/2018, 10:40

Confirmada

21/10/2018, 23:59

Expedida/certificada

11/10/2018, 08:52

Mero expediente

10/10/2018, 17:34

Conclusão (para decisão)

25/09/2018, 08:40

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/09/2018, 11:05

Ato ordinatório

17/08/2015, 07:47

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/08/2015, 15:50

Decurso de Prazo

18/07/2015, 00:07

Confirmada

05/07/2015, 23:59

Expedida/certificada

25/06/2015, 13:51

Convenção das Partes

15/06/2015, 14:21

Conclusão (para julgamento)

11/05/2015, 13:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/05/2015, 10:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/11/2014, 09:20

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/11/2014, 09:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/10/2014, 17:25

Decurso de Prazo

04/10/2014, 00:02

Confirmada

26/09/2014, 23:59

Expedida/certificada

16/09/2014, 09:17

Documento (Outros documentos)

16/09/2014, 09:13

Documento (Outros documentos)

29/08/2014, 14:19

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/07/2014, 17:49

Expedida/certificada

25/06/2014, 16:50

Remessa (outros motivos)

11/06/2014, 10:45

Mandado (entregue ao destinatário)

26/05/2014, 17:25

Mandado

09/05/2014, 08:21

Remessa (outros motivos)

08/05/2014, 16:02

Ato ordinatório (Certidão)

08/05/2014, 16:00

Documento (Outros documentos)

25/04/2014, 14:06

Expedição de documento (Carta)

07/04/2014, 14:34

Mero expediente

02/04/2014, 14:11

Conclusão (para decisão)

02/04/2014, 13:27

Distribuição (sorteio)

02/04/2014, 13:10

Ato ordinatório

•11/08/2025, 00:00