Homologação da Transação Extrajudicial 0000258-14.2026.8.27.2704 - TJTO

Homologação da Transação Extrajudicial 0000258-14.2026.8.27.2704 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 0000258-14.2026.8.27.2704/TO (originário: processo nº 50000794920138272704/TO) RELATOR: MARCELO ELISEU ROSTIROLLA REQUERENTE: CLEITONETT PEREIRA ROCHA CANDIDO ADVOGADO(A): MIGUEL CHAVES RAMOS (OAB TO000514) REQUERENTE: IAGO PEREIRA ROCHA ADVOGADO(A): MIGUEL CHAVES RAMOS (OAB TO000514) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 12/05/2026 - Juntada Informações

08/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 13:40

Expedida/certificada

03/06/2026, 13:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/05/2026, 15:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/05/2026, 17:13

Documento (Informações)

12/05/2026, 15:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 19:19

Mandado

08/05/2026, 10:45

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2026, 10:45

Mandado

08/05/2026, 10:45

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2026, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Homologação da Transação Extrajudicial Nº 0000258-14.2026.8.27.2704/TO REQUERENTE: CLEITONETT PEREIRA ROCHA CANDIDO ADVOGADO(A): MIGUEL CHAVES RAMOS (OAB TO000514) REQUERENTE: IAGO PEREIRA ROCHA ADVOGADO(A): MIGUEL CHAVES RAMOS (OAB TO000514) DESPACHO/DECISÃO Considerando o Projeto “JUS – Unidos pela Justiça, Comprometidos com a Sociedade”, integrante da Meta 1 do Plano de Gestão 2025/2027 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, bem como o cronograma estabelecido no Processo SEI nº 26.0.000001778-6, que prevê a realização da Oficina de Divórcio e Parentalidade no dia do evento, e tendo em vista a política judiciária de incentivo à autocomposição, à pacificação social e ao fortalecimento das relações familiares, DESIGNO o presente feito para participação na Oficina de Divórcio e Parentalidade. Remetam-se os autos ao CEJUSC para adoção das providências necessárias, com a prévia intimação das partes acerca da Oficina de Divórcio e Parentalidade, a ser realizada no dia 28/05/2026, no Colégio Municipal José Wilson Leite. Cumpra-se.

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/04/2026, 18:06

Documentos

Ato ordinatório

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Homologação da Transação Extrajudicial Nº 0000258-14.2026.8.27.2704/TO REQUERENTE: CLEITONETT PEREIRA ROCHA CANDIDO ADVOGADO(A): MIGUEL CHAVES RAMOS (OAB TO000514) REQUERENTE: IAGO PEREIRA ROCHA ADVOGADO(A): MIGUEL CHAVES RAMOS (OAB TO000514) SENTENÇA Trata-se de homologação de acordo extrajudicial proposta por CLEITONETE PEREIRA ROCHA CÂNDIDO e IAGO PEREIRA ROCHA, ambos qualificados nos autos em epígrafe. Cuida-se de exoneração consensual de alimentos. Concedo desde já a gratuidade da justiça às partes, nos termos do artigo 98 do CPC. As partes firmaram acordo extrajudicial, conforme se extrai do evento 01. É o relatório do necessário. Fundamento e decido. FUNDAMENTAÇÃO Pois bem, as partes alcançaram composição amigável no bojo do presente feito. A esse respeito, inclusive, é o comando decorrente da lei que advém do artigo 3º, §2º e §3º do Código de Processo Civil, ambos a prestigiar a primazia da solução consensual como método de resolução de conflitos, sendo este um dos pilares sobre o qual se alicerça a nova sistemática processual vigente. Cumpre destacar, ainda, que a homologação da composição informada é medida que se mostra benéfica para as partes. Ademais, observo a satisfação do objeto da lide, nos termos do art. 487, III, alínea "b" do CPC, vejamos: "Art. 487: Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar b) a transação". Deste modo, alcançada a pretensão jurisdicional, extingue-se a contenda com lastro no art. 487, III, alínea "b" do CPC. DISPOSITIVO Com essas considerações, HOMOLOGO o acordo constante no evento 01, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil. A presente sentença vale como título executivo judicial para o caso de descumprimento, bastando, para tanto, a parte interessada requerer o prosseguimento ou desarquivamento, sendo o caso. As partes, em razão do acordo, deverão arcar com as custas processuais, na proporção de 50% para cada, conforme o art. 90, § 2º do CPC, ressalvado o contido no evento 90, § 3° do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e baixas de estilo. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Local e data pelo sistema.

22/04/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Documento (Informações)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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