Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006596-52.2023.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 340.504,46

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Eurípedes Lamounier

Partes do Processo

ANTONIO ARTIDERO SOARES LEMOS

CPF

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ SILVA BANDEIRA

OAB/TO 5468·CPF·Representa: Autor

GRACE KELLY MATOS BARBOSA

OAB/TO 6691·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO RODRIGO DO VALE

OAB/TO 547·CPF·Representa: Réu

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

LUCAS LEAL SOUSA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

JOSÉ SILVA BANDEIRA

OAB/TO 5468·CPF·Representa: Autor

GRACE KELLY MATOS BARBOSA

OAB/TO 6691·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO RODRIGO DO VALE

OAB/TO 547·CPF·Representa: Réu

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

LUCAS LEAL SOUSA

CPF·Representa: Réu

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Réu

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Réu

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO

OAB/TO 797·CPF·Representa: Réu

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790·CPF·Representa: Réu

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017·CPF·Representa: Réu

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para decisão

06/05/2026, 13:54

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

09/02/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

06/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0006596-52.2023.8.27.2722/TO REQUERENTE: ANTONIO ARTIDERO SOARES LEMOS ADVOGADO(A): GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691) ADVOGADO(A): JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468)

06/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

05/02/2026, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/02/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 15:34

Despacho - Mero expediente

04/02/2026, 16:15

Conclusão para decisão

22/01/2026, 14:43

Protocolizada Petição

09/11/2025, 11:39

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 101

29/10/2025, 02:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

24/10/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/10/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 12:50

Despacho - Mero expediente

23/10/2025, 15:53

Todas as movimentações(114)

Conclusão para decisão

06/05/2026, 13:54

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

09/02/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

06/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0006596-52.2023.8.27.2722/TO REQUERENTE: ANTONIO ARTIDERO SOARES LEMOS ADVOGADO(A): GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691) ADVOGADO(A): JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468)

06/02/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2026, 16:15

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2025, 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

05/02/2026, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/02/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 15:34

Despacho - Mero expediente

04/02/2026, 16:15

Conclusão para decisão

22/01/2026, 14:43

Protocolizada Petição

09/11/2025, 11:39

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 101

29/10/2025, 02:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

24/10/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/10/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 12:50

Despacho - Mero expediente

23/10/2025, 15:53

Conclusão para despacho

23/10/2025, 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

22/10/2025, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

06/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 15:55

Despacho - Mero expediente

26/09/2025, 14:58

Conclusão para despacho

26/09/2025, 11:47

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

26/09/2025, 11:46

Protocolizada Petição

25/09/2025, 17:50

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00065965220238272722/TJTO

24/09/2025, 18:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

04/07/2025, 09:19

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

04/07/2025, 09:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

03/07/2025, 08:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

03/07/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

02/07/2025, 19:48

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

02/07/2025, 19:48

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO

01/07/2025, 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

30/06/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/06/2025, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/06/2025, 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

30/06/2025, 10:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

19/06/2025, 23:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

19/06/2025, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/05/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

06/05/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/05/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 14:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

05/05/2025, 14:12

Redistribuído por sorteio - (TOGUR1EFAZJ para TOGUR1EFAZJ)

13/03/2025, 13:52

Conclusão para julgamento

13/03/2025, 13:50

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de TO4.01N1GJ para TOGUR1EFAZJ)

13/03/2025, 13:18

Decisão - Declaração - Incompetência

30/01/2025, 15:29

Conclusão para despacho

28/01/2025, 13:38

Redistribuído por sorteio - (TOGUR1EFAZJ para TO4.01N1GJ)

02/12/2024, 14:33

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

02/12/2024, 14:29

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

02/12/2024, 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

28/11/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/11/2024, 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

28/11/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/11/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 17:01

Decisão - Outras Decisões

18/11/2024, 16:21

Conclusão para despacho

18/11/2024, 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

22/10/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/10/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

30/09/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/09/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 14:16

Decisão - Outras Decisões

30/09/2024, 13:36

Conclusão para decisão

30/09/2024, 13:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUR1EFAZ

27/09/2024, 17:47

Perícia realizada

27/09/2024, 17:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> TOJUNMEDI

27/09/2024, 16:57

Protocolizada Petição

13/08/2024, 07:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

23/07/2024, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/07/2024, 08:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

22/07/2024, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/07/2024, 20:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUR1EFAZ

18/07/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 17:23

Perícia agendada

18/07/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 17:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> TOJUNMEDI

26/06/2024, 16:18

Decisão - Outras Decisões

22/05/2024, 11:52

Conclusão para decisão

22/04/2024, 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

16/02/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/02/2024, 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

16/02/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/02/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 16:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00092342720238272700/TJTO

06/11/2023, 13:26

Protocolizada Petição

25/09/2023, 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

25/09/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/09/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

19/09/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/09/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 13:10

Decisão - Saneamento e Organização do processo

13/09/2023, 17:37

Conclusão para decisão

12/09/2023, 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

07/09/2023, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7

03/08/2023, 16:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

19/07/2023, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00092342720238272700/TJTO

11/07/2023, 09:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 12:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/06/2023, 15:47

Decisão - Não-Concessão - Liminar

15/06/2023, 15:34

Conclusão para decisão

15/06/2023, 12:08

Processo Corretamente Autuado

15/06/2023, 12:08

Distribuído por sorteio

15/06/2023, 10:04

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/10/2025, 18:34

DECISÃO/DESPACHO

•26/09/2025, 14:58

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/09/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 19:48

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 19:48

SENTENÇA

•05/05/2025, 14:12

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2025, 15:29

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2024, 16:21

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2024, 13:36

DECISÃO/DESPACHO

•22/05/2024, 11:52

DECISÃO/DESPACHO

•13/09/2023, 17:37

DECISÃO/DESPACHO

•15/06/2023, 15:34