Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007548-45.2024.8.27.2706 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007548-45.2024.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0007548-45.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: GEISA BARROS MIRANDA ADVOGADO(A): MIDIAN FERREIRA DOS SANTOS SILVA (OAB MA024653) SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face do MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TO, relativo a honorários advocatícios sucumbenciais. No evento 144, CERT1 foi certificado que o valor referente à RPV do evento 137, RPV1 já foi devidamente depositado em conta judicial pelo executado. É o relatório do necessário. Fundamento e decido. Tendo em vista as informações apresentadas, verifica-se que já houve a satisfação da obrigação. Sendo assim, a extinção da presente fase procedimental é medida que se impõe. Isto posto, com base nos fundamentos acima, RESOLVO O PROCEDIMENTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 487, inciso I, c/c 924, inciso II, e 925, todos do Código de Processo Civil, e declaro extinta esta fase procedimental. Expeça-se o respectivo Alvará eletrônico do valor depositado na conta deste juízo, para a conta indicada no evento evento 136, PET1 pelo exequente, observada a retenção legal. Pago o alvará e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observada as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Araguaína/TO, data certificada pelo sistema.

08/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

03/06/2026, 17:32

Expedida/certificada

03/06/2026, 13:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/06/2026, 13:47

Ato ordinatório (Certidão)

01/06/2026, 15:49

Conclusão (para julgamento)

01/06/2026, 15:46

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 17:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 14:45

Confirmada

13/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

13/03/2026, 14:07

Enviada ao Tribunal

13/03/2026, 13:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 09:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007548-45.2024.8.27.2706/TO RELATOR: MILENE DE CARVALHO HENRIQUE REQUERENTE: GEISA BARROS MIRANDA ADVOGADO(A): MIDIAN FERREIRA DOS SANTOS SILVA (OAB MA024653) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 129 - 03/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/03/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•08/06/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Alvará)

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Ato ordinatório (Certidão)

Conclusão (para julgamento)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Enviada ao Tribunal

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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