Agravo em Recurso Especial 0001420-62.2018.8.27.2724 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. João Rodrigues

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAGUATINS

Autor

MARLÚCIA RIBEIRO BANDEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JUVENAL KLAYBER COELHO

OAB/TO 182·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052·CPF·Representa: Réu

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

01/04/2022, 23:16

Transitado em Julgado em 01/04/2022

01/04/2022, 23:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2022

15/02/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/02/2022, 19:59

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ITAGUATINS

14/02/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2022

14/02/2022, 18:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/12/2021, 14:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/12/2021, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

17/11/2021, 14:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2022, 18:11

-

•17/11/2021, 14:23

-

•17/11/2021, 14:23

-

•17/11/2021, 14:23

-

•17/11/2021, 14:23

-

•17/11/2021, 14:23

-

•17/11/2021, 14:22

-

•17/11/2021, 14:22

-

•17/11/2021, 14:22

-

•17/11/2021, 14:22

-

•17/11/2021, 14:22