Execução de Título Extrajudicial 0001516-32.2026.8.27.2713 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0001516-32.2026.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0001516-32.2026.8.27.2713/TO EXEQUENTE: JOAQUIM GERMANO DE LIMA JUNIOR ADVOGADO(A): EDIS JOSÉ FERRAZ (OAB TO005596) EXECUTADO: JOAO B. DE SENA JUNIOR EXECUTADO: VINICIUS MARTINS DAMASCENO SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. As partes entabularam acordo (eventos 56). DECIDO. O artigo 840 do Código Civil autoriza que as partes coloquem fim ao processo em razão de concessões mútuas. Assim, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes, e, por consequência, EXTINGO O PROCESSO nos termos do artigo 487, III, "b" c/c artigo 924, II, ambos do Código de Processo Civil. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes (CPC, artigo 90, §3º). Honorários nos termos do acordo. Havendo constrição judicial nos autos, proceda-se com o imediato desbloqueio. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, ao arquivo.

24/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/06/2026, 12:17

Expedida/certificada

23/06/2026, 12:15

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/06/2026, 10:14

Conclusão (para julgamento)

22/06/2026, 15:43

Decurso de Prazo

17/06/2026, 00:15

Conclusão (para despacho)

10/06/2026, 15:36

Ato ordinatório (Certidão)

10/06/2026, 15:36

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 02:45

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0001516-32.2026.8.27.2713/TO EXEQUENTE: JOAQUIM GERMANO DE LIMA JUNIOR ADVOGADO(A): EDIS JOSÉ FERRAZ (OAB TO005596) ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para se manifestar sobre a complementação de custas conforme evento 47, CERT1.

08/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2026, 14:02

Documentos

Sentença

•24/06/2026, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório (Certidão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

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Expedida/certificada

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