Cumprimento de sentença 0027016-67.2017.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

MARIA SOCORRO RESENDE

CPF

Autor

ANTONIO VIEIRA DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

SERRA VERDE - COMERCIAL DE MOTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO CRISTIANO CARDOSO SANTOS

OAB/TO 4961·CPF·Representa: Autor

ROMULO NOLETO PASSOS

OAB/TO 4654·CPF·Representa: Réu

JOAO PIRES DE OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Réu

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO GILBERTO BASTOS DE SOUZA

OAB/TO 1286·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0027016-67.2017.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA SOCORRO RESENDE ADVOGADO(A): LEONARDO CRISTIANO CARDOSO SANTOS (OAB TO004961) DESPACHO/DECISÃO DETERMINO a intimaç

06/02/2026, 00:00

Conclusão para decisão

30/09/2025, 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 249

30/09/2025, 08:04

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 249

09/09/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 249

05/09/2025, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 16:46

Despacho - Mero expediente

04/09/2025, 16:22

Conclusão para despacho

24/07/2025, 12:27

Lavrada Certidão

24/07/2025, 12:27

Juntada de Informações - Renajud: Pesquisa

07/07/2025, 17:46

Juntada - Informações

07/07/2025, 15:34

Juntada de Certidão - Renajud - Pesquisar

25/06/2025, 13:31

Juntada de Certidão - Renajud - Pesquisar

12/06/2025, 18:21

Despacho - Mero expediente

09/06/2025, 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 238

23/05/2025, 08:46

Todas as movimentações(250)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0027016-67.2017.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA SOCORRO RESENDE ADVOGADO(A): LEONARDO CRISTIANO CARDOSO SANTOS (OAB TO004961) DESPACHO/DECISÃO DETERMINO a intimaç

06/02/2026, 00:00

Conclusão para decisão

30/09/2025, 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 249

30/09/2025, 08:04

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 249

09/09/2025, 03:06

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•04/09/2025, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•09/06/2025, 18:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 249

05/09/2025, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 16:46

Despacho - Mero expediente

04/09/2025, 16:22

Conclusão para despacho

24/07/2025, 12:27

Lavrada Certidão

24/07/2025, 12:27

Juntada de Informações - Renajud: Pesquisa

07/07/2025, 17:46

Juntada - Informações

07/07/2025, 15:34

Juntada de Certidão - Renajud - Pesquisar

25/06/2025, 13:31

Juntada de Certidão - Renajud - Pesquisar

12/06/2025, 18:21

Despacho - Mero expediente

09/06/2025, 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 238

23/05/2025, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 16:32

Juntada - Informações

12/05/2025, 16:32

Conclusão para despacho

24/04/2025, 17:09

Juntada - Informações

24/04/2025, 16:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 230

27/03/2025, 00:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 231

26/03/2025, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230 e 231

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 14:33

Despacho - Mero expediente

18/02/2025, 09:43

Protocolizada Petição

09/12/2024, 20:28

Protocolizada Petição

09/12/2024, 20:26

Protocolizada Petição

09/12/2024, 20:24

Conclusão para despacho

08/11/2024, 15:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 218

01/11/2024, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 219

28/10/2024, 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 217

26/10/2024, 19:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024

26/10/2024, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217, 218 e 219

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 15:33

Despacho - Mero expediente

25/09/2024, 19:30

Conclusão para despacho

21/08/2024, 13:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 205

13/08/2024, 00:08

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012014022024

08/08/2024, 07:17

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012014022024

06/08/2024, 17:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 194

06/08/2024, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192

05/08/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

29/07/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 206

19/07/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

19/07/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 11:57

Juntada - Informações

28/06/2024, 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195

27/06/2024, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192, 194 e 195

21/06/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193

12/06/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

12/06/2024, 08:50

Lavrada Certidão

11/06/2024, 17:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 175 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - 30/10/2023 19:00:11)

11/06/2024, 17:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 174 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - 30/10/2023 19:00:11)

11/06/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 16:54

Decisão - Outras Decisões

22/05/2024, 14:41

Conclusão para despacho

29/02/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

29/02/2024, 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187

29/02/2024, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 17:03

Despacho - Mero expediente

22/02/2024, 17:21

Conclusão para despacho

17/11/2023, 13:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 181

16/11/2023, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023

13/11/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 181

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 12:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 177 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/10/2023 12:10:38)

31/10/2023, 12:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 176 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/10/2023 12:10:38)

31/10/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 12:10

Lavrada Certidão

27/10/2023, 15:49

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 166

24/10/2023, 00:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

23/10/2023, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 166

13/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

10/10/2023, 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167

10/10/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 13:13

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ

29/09/2023, 14:48

Realizado Cálculo de Liquidação

29/09/2023, 14:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/08/2023, 16:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN

08/08/2023, 16:12

Despacho - Mero expediente

02/08/2023, 18:48

Conclusão para despacho

24/04/2023, 14:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 154

31/01/2023, 00:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153

30/01/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

22/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149

30/11/2022, 08:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 16:29

Despacho - Mero expediente

20/10/2022, 18:42

Conclusão para despacho

04/08/2022, 12:47

Juntada - Informações

18/05/2022, 13:44

Juntada - Informações

13/05/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

16/02/2022, 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

16/02/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:11

Despacho - Mero expediente

26/01/2022, 14:59

Conclusão para despacho

26/10/2021, 13:08

Protocolizada Petição

10/06/2021, 08:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132

10/06/2021, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

02/06/2021, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021

19/05/2021, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

14/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

07/05/2021, 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

07/05/2021, 08:37

Despacho - Mero expediente

04/05/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 17:20

Conclusão para despacho

01/03/2021, 12:23

Protocolizada Petição

12/02/2021, 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

01/02/2021, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021

27/12/2020, 10:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021

26/12/2020, 23:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021

26/12/2020, 06:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021

25/12/2020, 22:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021

25/12/2020, 11:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021

25/12/2020, 02:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021

24/12/2020, 20:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021

24/12/2020, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021

23/12/2020, 20:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021

23/12/2020, 14:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021

22/12/2020, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021

21/12/2020, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 16:52

Despacho - Mero expediente

20/11/2020, 18:11

Conclusão para despacho

20/10/2020, 16:26

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

20/10/2020, 09:18

Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa

20/10/2020, 09:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

20/10/2020, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

19/10/2020, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 93

16/10/2020, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ

14/10/2020, 13:00

Juntada - Certidão

14/10/2020, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/10/2020, 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

08/10/2020, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/10/2020, 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

07/10/2020, 16:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/10/2020, 13:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN

07/10/2020, 11:18

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ

06/10/2020, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/10/2020, 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

06/10/2020, 10:16

Lavrada Certidão

06/10/2020, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 09:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/09/2020, 15:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN

29/09/2020, 14:54

Baixa Definitiva

29/09/2020, 14:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

25/09/2020, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

24/09/2020, 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

19/08/2020, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 78 e 79

10/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

31/07/2020, 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

31/07/2020, 11:10

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2020, 10:20

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 10:20

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2020, 10:20

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2020, 10:20

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2020, 10:20

Trânsito em Julgado

31/07/2020, 10:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

07/07/2020, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

06/07/2020, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

13/06/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/06/2020, 22:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

09/06/2020, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/06/2020, 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

05/06/2020, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/06/2020, 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

03/06/2020, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2020, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2020, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2020, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2020, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2020, 09:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

02/06/2020, 14:13

Protocolizada Petição

01/10/2019, 15:55

Conclusão para julgamento

04/09/2019, 09:52

Despacho - Mero expediente

03/09/2019, 18:59

Conclusão para despacho

12/06/2019, 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

08/06/2019, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/06/2019, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2019, 16:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

05/06/2019, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 47

04/06/2019, 21:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

04/06/2019, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 47

20/05/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2019, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2019, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2019, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2019, 10:59

Despacho - Mero expediente

08/05/2019, 17:55

Protocolizada Petição

01/10/2018, 10:14

Conclusão para despacho

22/08/2018, 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

22/08/2018, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/08/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2018, 10:15

Protocolizada Petição

18/07/2018, 20:31

Lavrada Certidão

16/07/2018, 16:42

Encaminhamento Processual - TOPAL4FAZD -> TOPAL2FAZ

16/07/2018, 16:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEMAN -> TOPAL4FAZ

27/06/2018, 15:58

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

27/06/2018, 15:57

Expedido Mandado

19/06/2018, 09:43

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento: Remessa Interna - Em Diligência - 19/06/2018 09:35:57

19/06/2018, 09:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL4FAZ -> TOPALCEMAN

19/06/2018, 09:35

Despacho - Mero expediente

18/06/2018, 16:43

Protocolizada Petição

05/12/2017, 15:55

Conclusão para despacho

01/12/2017, 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

01/12/2017, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/11/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2017, 14:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 14

27/10/2017, 16:37

Protocolizada Petição

17/10/2017, 20:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL4FAZ

22/09/2017, 14:54

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

22/09/2017, 14:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/09/2017, 23:59

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

20/09/2017, 19:56

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

20/09/2017, 19:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/09/2017, 23:59

Expedido Mandado

11/09/2017, 08:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/09/2017, 08:36

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

11/09/2017, 07:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL4FAZ -> TOPALCEMAN

06/09/2017, 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/09/2017, 15:50

Ciência - Expedida/Certificada

06/09/2017, 15:44

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela

06/09/2017, 15:04

Conclusão para despacho

05/09/2017, 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

05/09/2017, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/09/2017, 23:59

Processo Corretamente Autuado

22/08/2017, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2017, 16:10

Despacho - Mero expediente

22/08/2017, 15:47

Conclusão para decisão

14/08/2017, 07:57

Distribuído por sorteio

11/08/2017, 14:28

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2025, 09:43

PETIÇÃO

•28/10/2024, 12:06

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2024, 19:30

DECISÃO/DESPACHO

•22/05/2024, 14:41

DECISÃO/DESPACHO

•22/02/2024, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•02/08/2023, 18:48

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2022, 18:42

DECISÃO/DESPACHO

•26/01/2022, 14:59

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2021, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•20/11/2020, 18:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/10/2020, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2020, 10:20

SENTENÇA

•02/06/2020, 14:13

Todos os documentos(21)

DECISÃO/DESPACHO

•04/09/2025, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•09/06/2025, 18:10

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2025, 09:43

PETIÇÃO

•28/10/2024, 12:06

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2024, 19:30

DECISÃO/DESPACHO

•22/05/2024, 14:41

DECISÃO/DESPACHO

•22/02/2024, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•02/08/2023, 18:48

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2022, 18:42

DECISÃO/DESPACHO

•26/01/2022, 14:59

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2021, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•20/11/2020, 18:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/10/2020, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2020, 10:20

SENTENÇA

•02/06/2020, 14:13

DESPACHO

•03/09/2019, 18:59

DESPACHO

•08/05/2019, 17:55

DESPACHO

•18/06/2018, 16:43

DECISÃO

•06/09/2017, 15:55

DECISÃO

•06/09/2017, 15:04

DESPACHO

•22/08/2017, 15:47