Execução de Título Extrajudicial 5000627-77.2005.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 5000627-77.2005.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RÉU: CLS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): PRISCILA COSTA MARTINS DE LIMA E SILVA (OAB TO004413) ATO ORDINATÓRIO Fica o apelado intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer suas contrarrazões.

08/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2026, 14:22

Ato ordinatório

03/06/2026, 14:15

Documento (Outros documentos)

03/06/2026, 04:01

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 18:14

Documento (Outros documentos)

01/06/2026, 16:34

Documento (Outros documentos)

01/06/2026, 16:19

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 22:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 5000627-77.2005.8.27.2729/TO AUTOR: CENTRO OESTE COM DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A) RÉU: CLS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): PRISCILA COSTA MARTINS DE LIMA E SILVA (OAB TO004413) SENTENÇA - Intimar os representantes processuais das partes, caso não tenha sido feito. Prazo: 15 dias; - Com o trânsito em julgado da sentença: a) cancelar eventuais gravames em bens da(s) parte(s) executada(s); b) proceder ao arquivamento definitivo dos autos.

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/05/2026, 18:00

Expedida/certificada

06/05/2026, 18:00

Ausência de pressupostos processuais

06/05/2026, 18:00

Conclusão (para julgamento)

06/05/2026, 17:35

Documentos

Ato ordinatório

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5000627-77.2005.8.27.2729/TO AUTOR: CENTRO OESTE COM DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que são partes aquelas acima identificadas. Após o ajuizamento deste processo, que se deu em 31/08/2005, a empresa exequente CENTRO OESTE COM DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA foi baixado por omissão contumaz, conforme pesquisa realizada no portal da Receita Federal na Internet: A extinção da pessoa jurídica acarreta a perda de sua personalidade e, consequentemente, de sua capacidade processual. Tal situação se equipara à morte da pessoa natural (STJ, REsp 2186131/RS), impondo a sucessão processual de seus direitos e obrigações por seus sócios, nos termos do que dispõe o art. 110 do Código de Processo Civil. Este é o entendimento pacífico da jurisprudência. O egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, em casos análogos, tem reiteradamente decidido que, diante da extinção da pessoa jurídica exequente, é cabível e necessária a inclusão dos sócios no polo ativo da demanda, na qualidade de sucessores e cessionários dos créditos da empresa, a fim de possibilitar a continuidade do feito e a satisfação do crédito. Nesse sentido, a jurisprudência da Corte (TJSP; Ag. Inst. 2106421-24.2016.8.26.0000; Ag. Inst. 2099333-95.2017.8.26.0000; Ag. Inst. 2248834-21.2020.8.26.0000) confirma que a sucessão processual pelos sócios é a medida adequada para regularizar a representação processual e garantir o prosseguimento da execução. Portanto, a regularização do polo ativo é medida que se impõe para o válido prosseguimento do processo. Isto posto, com base no art. 313, I, do CPC, suspendo o andamento do processo para que seja regularizada a representação do polo ativo, devendo o(a) atual representante processual da parte exequente ser intimado para que promova a habilitação dos sócios sucessores, juntando o contrato social atualizado e as respectivas procurações outorgadas por eles. Adverte-se que o descumprimento da determinação no prazo assinalado poderá acarretar a extinção do processo sem resolução de mérito, conforme preceitua o art. 313, § 2º, inciso II, do CPC. À Secretaria Judicial/Central de Processamento Eletrônico (CPE): - Intimar o(a) representante processual da empresa exequente extinta quanto a esta decisão, especialmente sobre a possibilidade de extinção do processo, caso não seja realizada a sucessão processual. Prazo: 30 dias; Caso represente os ex-sócios, caberá ao(à) advogado(a), no mesmo prazo: a) pedir a sucessão processual, com a juntada da cópia do distrato social e dos documentos pessoais dos ex-sócios e a procuração dada por eles; b) desde logo, apresentar requerimento útil ao prosseguimento da execução; - Com a manifestação ou decorrido o prazo, voltar os autos à conclusão.

26/01/2026, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RÉU: CLS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): PRISCILA COSTA MARTINS DE LIMA E SILVA (OAB TO004413) ATO ORDINATÓRIO Fica o apelado intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer suas contrarrazões.

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(120)