Execução Fiscal 0004978-57.2022.8.27.2706 - TJTO

Execução Fiscal 0004978-57.2022.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0004978-57.2022.8.27.2706/TO EXEQUENTE: RAFAEL VITOR AMICUCCI ADVOGADO(A): RAFAEL VITOR AMICUCCI (OAB GO058450) SENTENÇA Cuida-se de Cumprimento de Sentença promovido pelo(a) Exequente em face do Executado(a). É o relatório do necessário. Decido. Compulsando os autos, verifica-se a satisfação integral da obrigação, ante a notícia do pagamento total do débito exequendo. Dessa forma, restando cumprida a prestação jurisdicional, a extinção do feito é medida que se impõe, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ressalte-se que a satisfação da obrigação na fase executiva equivale ao julgamento de mérito, operando-se a coisa julgada material. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com resolução de mérito, o que faço com fundamento nos artigos 487, inciso I, c/c 924, inciso II, e 925, todos do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. Arquivem-se os autos. Araguaína/TO, data certificada pelo sistema.

08/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2026, 14:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/06/2026, 12:05

Conclusão (para julgamento)

02/06/2026, 18:55

Paga

02/06/2026, 18:50

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 16:53

Documento (Alvará)

29/05/2026, 06:39

Expedição de documento (Alvará)

28/05/2026, 12:47

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 17:48

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 11:10

Documento (Certidão)

10/04/2026, 10:51

Documento (Certidão)

06/04/2026, 19:05

Confirmada

27/03/2026, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 08:32

Confirmada

26/03/2026, 23:59

Documentos

Sentença

•08/06/2026, 00:00

—

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Paga

Conclusão (para despacho)

Documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

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