Apelação / Remessa Necessária 0003187-82.2020.8.27.2719 - TJTO | JusConsulta

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—

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 20.752,40

Órgão julgador

Gab. do Des. Marco Villas Boas

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Partes do Processo

RAIMUNDA ALVES PEREIRA BARROS

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA

OAB/TO 2507·CPF·Representa: Autor

DHIEGO RICARDO SCHUCH

OAB/TO 5408·CPF·Representa: Autor

MASSARU CORACINI OKADA

OAB/TO 6155·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/03/2025, 23:59

Recebimento - Retorno do MP com ciência

27/02/2025, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

27/02/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/02/2025, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

20/02/2025, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/02/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 17:54

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

12/02/2025, 19:29

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

12/02/2025, 19:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/02/2025, 10:30

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

07/02/2025, 09:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

07/02/2025, 09:48

Juntada - Documento - Voto

06/02/2025, 20:56

Todas as movimentações(31)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/03/2025, 23:59

Recebimento - Retorno do MP com ciência

27/02/2025, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

27/02/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/02/2025, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

Documentos

ACÓRDÃO

•12/02/2025, 19:29

EXTRATO DE ATA

•07/02/2025, 09:48

20/02/2025, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/02/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 17:54

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

12/02/2025, 19:29

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

12/02/2025, 19:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/02/2025, 10:30

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

07/02/2025, 09:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

07/02/2025, 09:48

Juntada - Documento - Voto

06/02/2025, 20:56

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

06/02/2025, 20:56

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

22/01/2025, 14:39

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/01/2025 00:00 a 05/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 51

07/01/2025, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

07/01/2025, 13:19

Juntada - Documento - Relatório

10/12/2024, 16:58

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

10/12/2024, 16:58

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

04/12/2024, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

04/12/2024, 13:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

02/12/2024, 23:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

26/11/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 17:52

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

06/11/2024, 17:01

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

06/11/2024, 17:01

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

04/09/2024, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2024, 17:01