Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005053-94.2016.8.27.2710 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005053-94.2016.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005053-94.2016.8.27.2710/TO REQUERENTE: LUZIA SOARES DA SILVA ADVOGADO(A): VLADIMYR VIEIRA (OAB TO007017) ADVOGADO(A): SAMUEL FERREIRA BALDO (OAB TO001689) ADVOGADO(A): RANUTA BENEDITA SCHIKOVSKI VIEIRA (OAB TO009136) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial. Houve o pagamento integral do débito. Eis o relatório. DECIDO. Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito. Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas referentes ao cumprimento de sentença. Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias. INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal. Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema.

08/06/2026, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/06/2026, 19:45

Confirmada

07/06/2026, 19:45

Expedida/certificada

03/06/2026, 15:34

Expedida/certificada

03/06/2026, 15:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/06/2026, 15:33

Conclusão (para julgamento)

03/06/2026, 10:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 10:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005053-94.2016.8.27.2710/TO RELATOR: EDUARDO BARBOSA FERNANDES REQUERENTE: LUZIA SOARES DA SILVA ADVOGADO(A): VLADIMYR VIEIRA (OAB TO007017) ADVOGADO(A): SAMUEL FERREIRA BALDO (OAB TO001689) ADVOGADO(A): RANUTA BENEDITA SCHIKOVSKI VIEIRA (OAB TO009136) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 234 - 18/05/2026 - Expedido Alvará

21/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 15:40

Expedida/certificada

19/05/2026, 15:07

Expedição de documento (Alvará)

18/05/2026, 15:01

Documentos

Sentença

•08/06/2026, 00:00

—

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Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

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Expedida/certificada

Expedição de documento (Alvará)

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