Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0024359-40.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

VANDEVALDO BARROS OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0024359-40.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: VANDEVALDO BARROS OLIVEIRA ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Diante do pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça/parcelamento das custas, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, carrear documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência financeira, inclusive, extratos bancários, declaração de imposto de renda do último exercício financeiro e demonstrativos de pagamento dos últimos 3 (três) meses. Após, venham os autos conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se. Palmas - TO, data certificada pelo sistema.

08/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2026, 15:52

Mero expediente

03/06/2026, 11:02

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 15:10

Ato ordinatório

25/05/2026, 15:09

Retificação de Classe Processual

25/05/2026, 15:09

Mudança de Assunto Processual

25/05/2026, 15:08

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 16:48

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 16:48

Distribuição (dependência)

22/05/2026, 16:48

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•08/06/2026, 00:00