Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006892-23.2017.8.27.2710 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006892-23.2017.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em diligência)

08/07/2026, 13:16

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 17:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0006892-23.2017.8.27.2710/TO RELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS REQUERENTE: SALVADOR ALEIXO DA ROCHA ADVOGADO(A): RAUANA VANESSA SALES DA COSTA (OAB TO009753) ADVOGADO(A): WERLEANDRO FRANÇA ALMEIDA (OAB TO06266A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 174 - 02/07/2026 - Expedido Alvará

03/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 18:03

Expedida/certificada

02/07/2026, 17:33

Expedição de documento (Alvará)

02/07/2026, 16:45

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2026, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0006892-23.2017.8.27.2710/TO RELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS REQUERENTE: SALVADOR ALEIXO DA ROCHA ADVOGADO(A): RAUANA VANESSA SALES DA COSTA (OAB TO009753) ADVOGADO(A): WERLEANDRO FRANÇA ALMEIDA (OAB TO06266A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 167 - 25/06/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga

26/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 13:42

Remessa (outros motivos)

25/06/2026, 13:23

Expedida/certificada

25/06/2026, 13:17

Documentos

Ato ordinatório

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0006892-23.2017.8.27.2710/TO REQUERENTE: SALVADOR ALEIXO DA ROCHA ADVOGADO(A): RAUANA VANESSA SALES DA COSTA (OAB TO009753) ADVOGADO(A): WERLEANDRO FRANÇA ALMEIDA (OAB TO06266A) DESPACHO/DECISÃO Constata-se a inexistência de divergência entre as partes quanto aos cálculos elaborados pela contadoria judicial, razão pela qual homologo o valor apresentado. 1. INTIME-SE a parte exequente para indicar os dados da conta corrente bancária para o depósito do crédito, cabendo ao credor informar esses dados antes da expedição do precatório e mantê-los atualizado, conforme disciplina o art. 6º, XXVI, da Portaria nº 2.673/2024. 2. Após, DETERMINO a remessa ao bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor – (BC-CEPEX), vinculado à CPE Central, para que adote as providências necessárias para expedição dos ofícios requisitórios atinentes ao presente processo, nos termos do art. 15 e seguintes da Portaria nº 1540/2024 – PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024. 3. Portanto, a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s) deverá observar rigorosamente as disposições constantes na supramencionada portaria. 4. Caso o advogado seja optante do Simples Nacional, deverá anexar nos autos documento hábil para comprovar a situação. 5. Por oportuno, registro que eventual pedido de destaque dos honorários convencionais, importante enfatizar que mencionada pretensão possui suporte legal, consoante se denota do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/1994, desde que acostado aos autos contrato de prestação de serviços advocatícios que atenda aos requisitos constantes na legislação de regência, mormente nos termos do art. 23, caput e § 3º, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO. 6. Comunicado o depósito dos valores exigidos, desde já, autorizo a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados em conta à disposição deste Juízo em favor da parte exequente. Observe-se a necessidade de aplicação de alíquotas tributárias próprias para cada verba, nos termos da Portaria 642/2018 do TJTO, devendo os valores serem precisamente discriminados entre condenação, honorários de sucumbência e, se for o caso, honorários contratuais; 7. Fica autorizada a expedição do alvará em nome do patrono da parte exequente, caso sobrevenha pedido nesse sentido e o patrono tenha poderes expressos na procuração para receber e dar quitação. Intime-se. Cumpra-se Augustinópolis, TO, 17 de outubro de 2025.

21/10/2025, 00:00

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Remessa (em diligência)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedida/certificada

Expedição de documento (Alvará)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Remessa (outros motivos)

Expedida/certificada

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