Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024221-78.2023.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024221-78.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0024221-78.2023.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS REQUERENTE: JOSELIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SANTOS PEREIRA XAVIER (OAB TO010964) ADVOGADO(A): KLEIBE PEREIRA MAGALHÃES (OAB TO008088) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 120 - 03/06/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal Evento 119 - 03/06/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

08/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 16:22

Expedida/certificada

03/06/2026, 16:04

Enviada ao Tribunal

03/06/2026, 13:51

Enviada ao Tribunal

03/06/2026, 13:51

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:13

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 10:34

Confirmada

02/06/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0024221-78.2023.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS REQUERENTE: JOSELIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SANTOS PEREIRA XAVIER (OAB TO010964) ADVOGADO(A): KLEIBE PEREIRA MAGALHÃES (OAB TO008088) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 109 - 22/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

25/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 19:40

Remessa (em diligência)

22/05/2026, 18:40

Preparada para Envio

22/05/2026, 18:38

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 12:59

Documentos

Ato ordinatório

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0024221-78.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSELIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SANTOS PEREIRA XAVIER (OAB TO010964) ADVOGADO(A): KLEIBE PEREIRA MAGALHÃES (OAB TO008088) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por JOSELIA RODRIGUES DA SILVA em desfavor do MUNICIPIO DE PALMAS, visando o recebimento dos valores constante da condenação. Instado, o executado não impugnou os cálculos apresentados pela parte exequente (evento 82). É O RELATO DO ESSENCIAL. DECIDO. Analisando os autos, considerando a concordância tácita do executado com os cálculos apresentados pela parte exequente, entendo que a homologação deles é medida que se impõe. Destarte, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos, os cálculos apresentados pela parte exequente no valor de R$ 8.160,66 (oito mil cento e sessenta reais e sessenta e seis centavos) (crédito principal) e R$ 816,07 (oitocentos e dezesseis reais e sete centavos)(honorários sucumbenciais) (evento 77). Ante a concordância da parte executada, deixo de condená-la em honorários. 1. INTIMEM-SE as partes no prazo de 15 dias. 2. Preclusa esta decisão, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial para tão somente atualizar a dívida apresentada pelo exequente/COJUN no evento 77; 3. Retornando os autos, INTIMEM-SE as partes para ciência da atualização dos cálculos, em 3 (três) dias; 3.1 Na oportunidade, DEVERÁ a parte executada informar ao feito a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, quais sejam: 1) contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; 2) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.1 3.2 Já a parte exequente DEVERÁ indicar os dados bancários do beneficiário; 4. Não havendo impugnação, VOLTEM-ME conclusos para lançamento do evento de expedição de RPV/precatório. Intimem-se. Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema. 1. Portaria Nº 2673, de 18 de setembro de 2024: § 9º Para fins de cumprimento do inciso XVI, incumbe ao juízo da execução, antes da expedição do ofício precatório, intimar o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos a título de tributos e descontos previstos nas alíneas "a" a "c" do mesmo inciso.

21/01/2026, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Enviada ao Tribunal

Enviada ao Tribunal

Decurso de Prazo

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (em diligência)

Preparada para Envio

Remessa (outros motivos)

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