Reintegração / Manutenção de Posse 0015370-31.2020.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Reintegração / Manutenção de Posse · Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

JAYME HIROYAS HASEGAWA

CPF

Autor

JOAO JOSE BATISTA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ÉDISON FERNANDES DE DEUS

OAB/TO 2959·CPF·Representa: Autor

RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS

OAB/TO 7705·CPF·Representa: Autor

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ

OAB/TO 5500·CPF·Representa: Réu

LUKA DE OLIVEIRA FRAZ

OAB/TO 9267·CPF·Representa: Réu

KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ

OAB/TO 7613·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

ÉDISON FERNANDES DE DEUS

OAB/TO 2959·CPF·Representa: Autor

RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS

OAB/TO 7705·CPF·Representa: Autor

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ

OAB/TO 5500·CPF·Representa: Réu

LUKA DE OLIVEIRA FRAZ

OAB/TO 9267·CPF·Representa: Réu

KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ

OAB/TO 7613·CPF·Representa: Réu

PEDRO DE OLIVEIRA FRAZ

OAB/TO 8335·CPF·Representa: Réu

LUIS OTÁVIO DE QUEIROZ FRAZ

OAB/TO 160·CPF·Representa: Réu

MARCEL CHAVES ALVIM

OAB/TO 8381·CPF·Representa: Réu

DAMIEN ZAMBELLINI

OAB/TO 6087·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Informações

06/05/2026, 13:33

Conclusão para despacho

17/02/2026, 13:36

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 173

09/02/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 173

06/02/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0015370-31

06/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173

05/02/2026, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

05/02/2026, 21:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 173

05/02/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

05/12/2025, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 19:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

19/11/2025, 10:41

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166

12/11/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166

11/11/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166

10/11/2025, 16:33

Todas as movimentações(181)

Juntada - Informações

06/05/2026, 13:33

Conclusão para despacho

17/02/2026, 13:36

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 173

09/02/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 173

06/02/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0015370-31

Documentos

DECISÃO

•06/05/2026, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 16:44

06/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173

05/02/2026, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

05/02/2026, 21:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 173

05/02/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

05/12/2025, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 19:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

19/11/2025, 10:41

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166

12/11/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166

11/11/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166

10/11/2025, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/11/2025, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/11/2025, 16:07

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPOR2ECIV

10/10/2025, 17:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

10/10/2025, 17:33

Juntada - Informações

12/09/2025, 16:08

Conclusão para julgamento

12/09/2025, 14:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> NACOM

20/08/2025, 14:02

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

19/08/2025, 16:02

Juntada - Informações

19/08/2025, 13:45

Conclusão para julgamento

17/06/2025, 15:08

Despacho - Mero expediente

02/06/2025, 17:45

Conclusão para despacho

21/02/2025, 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152

10/02/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149

12/12/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

24/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 14:02

Publicação de Ata

14/11/2024, 14:01

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Gab. Dr. Elias Rodrigues dos Santos - 05/11/2024 14:00. Refer. Evento 134

14/11/2024, 14:01

Lavrada Certidão

11/11/2024, 09:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV

11/11/2024, 08:59

Remessa para o CEJUSC - TOPOR2ECIV -> TOPORCEJUSC

05/11/2024, 14:35

Protocolizada Petição

05/11/2024, 14:24

Protocolizada Petição

31/10/2024, 15:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137

26/09/2024, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

24/09/2024, 21:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024

24/09/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

23/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

13/09/2024, 08:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

13/09/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 08:22

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 05/11/2024 14:00

13/09/2024, 08:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 129

10/09/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

17/08/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

10/08/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

10/08/2024, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2024, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2024, 14:06

Decisão - Outras Decisões

02/08/2024, 16:20

Conclusão para despacho

01/08/2024, 16:48

Protocolizada Petição

31/07/2024, 15:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120

11/06/2024, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

07/06/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

07/06/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

07/06/2024, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

28/05/2024, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

28/05/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 18:36

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - meio eletrônico - 05/08/2024 14:00. Refer. Evento 103

28/05/2024, 18:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109

23/05/2024, 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

21/05/2024, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

18/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/05/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 108

14/05/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/05/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/05/2024, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

08/05/2024, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

08/05/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

07/05/2024, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

07/05/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 16:16

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 01/07/2024 14:00

07/05/2024, 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

06/05/2024, 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

04/05/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

12/04/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2024, 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2024, 10:04

Decisão - Outras Decisões

26/03/2024, 16:50

Conclusão para despacho

14/12/2023, 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

23/10/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/10/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

09/10/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/10/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 12:56

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

29/09/2023, 15:40

Conclusão para despacho

05/09/2023, 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

01/08/2023, 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

31/07/2023, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/07/2023

13/07/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

07/07/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/06/2023, 19:02

Despacho - Mero expediente

27/06/2023, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/06/2023, 19:02

Conclusão para despacho

22/06/2023, 21:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

21/06/2023, 21:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 13:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

16/05/2023, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/04/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

17/04/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/04/2023, 14:39

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPOR2ECIV

13/04/2023, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/04/2023, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/04/2023, 11:30

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração

12/04/2023, 19:12

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOÃO JOSÉ BATISTA NETO - EXCLUÍDA

11/04/2023, 15:32

Juntada - Informações

11/04/2023, 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

10/04/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/04/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2023, 12:54

Decisão - Outras Decisões

26/03/2023, 23:19

Juntada - Informações

20/03/2023, 16:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR2ECIV -> NACOM

08/03/2023, 14:03

Lavrada Certidão

08/03/2023, 14:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

02/12/2022, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 19:30

Conclusão para despacho

22/11/2022, 16:10

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44

17/11/2022, 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

11/11/2022, 12:01

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPOR2ECIV

09/11/2022, 18:01

Lavrada Certidão

09/11/2022, 13:25

Decisão - Outras Decisões

08/11/2022, 19:20

Protocolizada Petição

08/11/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

06/11/2022, 23:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44

27/10/2022, 15:00

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

27/10/2022, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/10/2022, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/10/2022, 15:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

26/10/2022, 19:49

Juntada - Informações

25/10/2022, 15:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR2ECIV -> NACOM

21/09/2022, 17:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

08/07/2022, 16:54

Conclusão para despacho

25/04/2022, 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

18/04/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/04/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2022, 13:08

Despacho - Mero expediente

29/03/2022, 17:21

Protocolizada Petição

01/02/2022, 10:47

Conclusão para despacho

21/10/2021, 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

19/10/2021, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 13:04

Decisão - Não-Concessão - Tutela Provisória

27/09/2021, 15:56

Protocolizada Petição

05/08/2021, 10:29

Conclusão para despacho

03/08/2021, 20:41

Audiência - de Justificação - realizada - Local Gab. Dr. Elias Rodrigues dos Santos - 03/08/2021 15:00. Refer. Evento 9

03/08/2021, 20:40

Protocolizada Petição

03/08/2021, 11:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEMAN -> TOPOR2ECIV

26/07/2021, 16:23

Expedido Mandado

26/07/2021, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2021, 17:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> TOPORCEMAN

05/07/2021, 10:04

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

24/06/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/06/2021, 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

24/06/2021, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

24/06/2021, 13:12

Expedido Mandado

24/06/2021, 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

23/06/2021, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/06/2021, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

23/06/2021, 15:36

Lavrada Certidão

23/06/2021, 15:35

Audiência - de Justificação - designada - Local - 03/08/2021 15:00

23/06/2021, 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

12/02/2021, 15:47

Protocolizada Petição

08/02/2021, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 17:19

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita

26/01/2021, 15:17

Conclusão para decisão

24/11/2020, 07:38

Processo Corretamente Autuado

24/11/2020, 07:37

Distribuído por sorteio

23/11/2020, 14:46

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

•05/12/2025, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 16:33

SENTENÇA

•10/10/2025, 17:33

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2025, 16:02

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2025, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 08:22

DECISÃO/DESPACHO

•02/08/2024, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2024, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 16:16

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2024, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2023, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•27/06/2023, 19:02

Todos os documentos(22)

DECISÃO

•06/05/2026, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 16:44

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

•05/12/2025, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 16:33

SENTENÇA

•10/10/2025, 17:33

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2025, 16:02

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2025, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 08:22

DECISÃO/DESPACHO

•02/08/2024, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2024, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 16:16

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2024, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2023, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•27/06/2023, 19:02

SENTENÇA

•12/04/2023, 19:12

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2023, 23:19

DECISÃO/DESPACHO

•08/11/2022, 19:20

SENTENÇA

•26/10/2022, 19:49

DECISÃO/DESPACHO

•29/03/2022, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•27/09/2021, 15:56

DECISÃO/DESPACHO

•26/01/2021, 15:17