Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000873-86.2023.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 19.900,80

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO NUNES FREITAS BRITO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LÍDIO CARVALHO DE ARAÚJO

OAB/TO 736·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição

29/04/2026, 10:53

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

16/03/2026, 15:33

Conclusão para despacho

16/03/2026, 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/03/2026, 12:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

21/02/2026, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/02/2026, 11:02

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

09/02/2026, 02:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/02/2026, 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

06/02/2026, 10:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

06/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

05/02/2026, 16:45

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

05/02/2026, 16:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/02/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 16:05

Todas as movimentações(92)

Protocolizada Petição

29/04/2026, 10:53

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

16/03/2026, 15:33

Conclusão para despacho

16/03/2026, 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/03/2026, 12:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2026, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 16:45

21/02/2026, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/02/2026, 11:02

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

09/02/2026, 02:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/02/2026, 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

06/02/2026, 10:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

06/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

05/02/2026, 16:45

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

05/02/2026, 16:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/02/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 16:05

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

17/09/2025, 16:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

25/07/2025, 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

18/07/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/07/2025, 13:57

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 69

10/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 69

09/07/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/07/2025, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/07/2025, 12:04

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

06/06/2025, 08:45

Conclusão para despacho

12/02/2025, 13:39

Protocolizada Petição

08/01/2025, 20:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

18/12/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

31/10/2024, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2024, 10:50

Despacho - Mero expediente

25/10/2024, 10:50

Conclusão para despacho

24/10/2024, 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

28/08/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/08/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 13:56

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

08/08/2024, 13:55

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ

24/07/2024, 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

22/07/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/07/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 16:10

Trânsito em Julgado

19/07/2024, 16:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

19/07/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 21:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/06/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

31/05/2024, 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

31/05/2024, 10:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

29/05/2024, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/05/2024, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/05/2024, 11:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

22/05/2024, 17:14

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

21/05/2024, 14:32

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

13/05/2024, 13:21

Conclusão para julgamento

07/05/2024, 16:46

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM

06/05/2024, 15:09

Juntada - Informações

02/05/2024, 13:18

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

02/05/2024, 09:36

Conclusão para julgamento

17/11/2023, 18:16

Protocolizada Petição

16/11/2023, 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

14/11/2023, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023

31/10/2023, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 17:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/09/2023, 15:37

Protocolizada Petição

21/09/2023, 08:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

21/09/2023, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

05/09/2023, 14:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 16:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ

18/08/2023, 15:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

14/06/2023, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/06/2023, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

30/05/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 16:50

Juntada - Informações

23/05/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/05/2023, 23:59

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI

10/05/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 13:12

Decisão - Não-Concessão - Tutela Provisória

10/05/2023, 09:15

Conclusão para despacho

08/05/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/05/2023, 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

08/05/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 17:27

Despacho - Mero expediente

05/05/2023, 15:39

Conclusão para decisão

04/05/2023, 12:22

Processo Corretamente Autuado

04/05/2023, 12:21

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 11:17

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2025, 08:45

DECISÃO/DESPACHO

•25/10/2024, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2024, 13:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/07/2024, 17:39

SENTENÇA

•29/05/2024, 11:45

DECISÃO/DESPACHO

•02/05/2024, 09:36

DECISÃO/DESPACHO

•10/05/2023, 09:15

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2023, 15:39

SENTENÇA

•04/05/2023, 11:17