Cumprimento Provisório de Decisão 0001843-60.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento Provisório de Decisão

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.352,69

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento Provisório de Decisão · Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas

Partes do Processo

FABIANA GUIMARAES SANTANA

CPF

Autor

GABRIEL HENRIQUE GUIMARAES DE SANTANA

CPF

Autor

CARLOS HENRIQUE SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO FILIPE MACIEL LUCENA

OAB/TO 7938·CPF·Representa: Autor

SAMANTHA PONTES SOARES

OAB/TO 14303·CPF·Representa: Autor

NAPOCIANI PEREIRA POVOA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para despacho

23/03/2026, 18:42

Lavrada Certidão

23/03/2026, 18:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

23/03/2026, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCENALV -> TOPAL1FAM

05/03/2026, 10:17

Juntada - Certidão

05/03/2026, 10:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAM -> TOCENALV

04/03/2026, 15:25

Expedido Alvará de Soltura

04/03/2026, 15:24

Decisão - Outras Decisões

04/03/2026, 12:52

Protocolizada Petição

04/03/2026, 11:20

Protocolizada Petição

04/03/2026, 10:27

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

04/03/2026, 00:11

Conclusão para despacho

02/03/2026, 08:55

Protocolizada Petição

28/02/2026, 11:27

Todas as movimentações(127)

Conclusão para despacho

23/03/2026, 18:42

Lavrada Certidão

23/03/2026, 18:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

23/03/2026, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2026, 12:52

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2026, 19:14

09/03/2026, 16:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCENALV -> TOPAL1FAM

05/03/2026, 10:17

Juntada - Certidão

05/03/2026, 10:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAM -> TOCENALV

04/03/2026, 15:25

Expedido Alvará de Soltura

04/03/2026, 15:24

Decisão - Outras Decisões

04/03/2026, 12:52

Protocolizada Petição

04/03/2026, 11:20

Protocolizada Petição

04/03/2026, 10:27

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

04/03/2026, 00:11

Conclusão para despacho

02/03/2026, 08:55

Protocolizada Petição

28/02/2026, 11:27

Protocolizada Petição

28/02/2026, 11:27

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALFAM

27/02/2026, 18:39

Conta Atualizada

27/02/2026, 18:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/02/2026, 17:46

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALFAM -> COJUN

26/02/2026, 16:27

Despacho - Mero expediente

25/02/2026, 19:14

Conclusão para despacho

25/02/2026, 17:37

Protocolizada Petição

25/02/2026, 17:19

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0005269-46.2026.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 4

24/02/2026, 14:26

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 97, 98

24/02/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 97, 98

23/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO Nº 0001843-60.

23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 97, 98

20/02/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

20/02/2026, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/02/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 15:12

Despacho - Mero expediente

12/02/2026, 16:56

Conclusão para despacho

11/02/2026, 14:53

Protocolizada Petição

11/02/2026, 14:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83

10/02/2026, 11:43

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83

09/02/2026, 02:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

06/02/2026, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/02/2026, 10:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83

06/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO Nº 0001843-60.

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83

05/02/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/02/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/02/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/02/2026, 16:06

Juntada - Informações

05/02/2026, 16:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62

04/02/2026, 18:53

Lavrada Certidão

09/01/2026, 14:07

Protocolizada Petição

09/01/2026, 09:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70

01/12/2025, 15:23

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

27/11/2025, 03:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

26/11/2025, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/11/2025, 13:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

26/11/2025, 02:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

25/11/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 17:42

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

19/11/2025, 15:47

Protocolizada Petição

29/10/2025, 09:21

Protocolizada Petição

29/10/2025, 09:21

Conclusão para despacho

30/09/2025, 15:39

Protocolizada Petição

30/09/2025, 10:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: NELCYVAN JARDIM DOS SANTOS (por substituição em 27/01/2026 13:09:13)

10/09/2025, 17:24

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

10/09/2025, 17:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57

10/09/2025, 16:48

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57

02/09/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57

01/09/2025, 02:46

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57

29/08/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:33

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53

28/08/2025, 16:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53

30/07/2025, 13:25

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

30/07/2025, 13:25

Remessa Interna - Unidade para a CPE

29/07/2025, 17:51

Expedição - Mandado de Prisão

29/07/2025, 17:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43

14/05/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/05/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/05/2025, 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

13/05/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/05/2025, 12:33

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

12/05/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 18:09

Despacho - Mero expediente

09/05/2025, 18:19

Conclusão para despacho

05/05/2025, 13:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36

05/05/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/05/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/05/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

30/04/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 12:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29

14/04/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

12/03/2025, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/03/2025, 23:59

Protocolizada Petição

07/03/2025, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

26/02/2025, 15:53

Despacho - Mero expediente

25/02/2025, 15:56

Conclusão para despacho

25/02/2025, 09:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19

24/02/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 17:06

Despacho - Mero expediente

04/02/2025, 14:36

Conclusão para despacho

28/01/2025, 14:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 11 e 12

28/01/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

26/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 14:40

Despacho - Mero expediente

17/01/2025, 14:40

Conclusão para despacho

17/01/2025, 13:10

Processo Corretamente Autuado

17/01/2025, 13:10

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOPAL1FAM

16/01/2025, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 20:50

Decisão - Outras Decisões

16/01/2025, 20:26

Conclusão para despacho

16/01/2025, 19:08

Distribuído por dependência - Número: 00418973920238272729/TO

16/01/2025, 18:44

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOPAL1FAM -> PLANTAO

16/01/2025, 18:44

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2026, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 16:42

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2026, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 18:25

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2025, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 16:51

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2025, 18:19

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2025, 15:56

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2025, 14:36

DECISÃO/DESPACHO

•17/01/2025, 14:40

DECISÃO/DESPACHO

•16/01/2025, 20:26

DECISÃO

•16/01/2025, 18:44

Todos os documentos(16)

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2026, 12:52

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2026, 19:14

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2026, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 16:42

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2026, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 18:25

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2025, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 16:51

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2025, 18:19

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2025, 15:56

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2025, 14:36

DECISÃO/DESPACHO

•17/01/2025, 14:40

DECISÃO/DESPACHO

•16/01/2025, 20:26

DECISÃO

•16/01/2025, 18:44

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA)

•16/01/2025, 18:44