Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Execução de Título Extrajudicial Nº 0000446-74.2026.8.27.2714/TO
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO TOCANTINS LTDA
ADVOGADO(A): THAIS SILVA TAVARES (OAB TO013871)
ADVOGADO(A): RAPHAEL SIMÕES DIAS MENDES (OAB TO006403)
SENTENÇA
Vistos etc.
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO proposta pela COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO TOCANTINS LTDA - SICOOB TOCANTINS em face de AQUILES ALEIXO CHAVEIRO NETO, MATEUS FERREIRA DE MELO e ALYSSON CAETANO ESTEFANI, todos qualificados nos autos.
As partes apresentaram petição conjunta requerendo a homologação do acordo celebrado nos autos, bem como a suspensão do presente feito até a data prevista para a quitação integral da obrigação, qual seja, 01/12/2026, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil.
Decido.
Analisando os autos, verifico que o ajuste foi firmado por partes capazes, versa sobre direitos patrimoniais disponíveis e não contém qualquer cláusula contrária à lei, à ordem pública ou aos bons costumes.
Diante disso, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.
Considerando o requerimento formulado pelas partes, SUSPENDO o curso da presente execução até 01/12/2026, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo ajustado para cumprimento da avença, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar acerca do integral cumprimento do acordo.
Em caso de quitação integral, venham os autos conclusos para extinção da execução. Havendo notícia de inadimplemento, dê-se regular prosseguimento ao feito, observadas as cláusulas pactuadas.
Publique-se. Intimem-se.
Cumpra-se.