Cumprimento de sentença 5000038-20.2002.8.27.2720 - TJTO

Cumprimento de sentença 5000038-20.2002.8.27.2720 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000038-20.2002.8.27.2720/TO RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS REQUERENTE: IAKOV KALUGIN ADVOGADO(A): DIOGO KARLO SOUZA PRADOS (OAB TO005328) REQUERENTE: ROMIL IAKOV KALUGIN ADVOGADO(A): DIOGO KARLO SOUZA PRADOS (OAB TO005328) ADVOGADO(A): NAYARAH RIBEIRO DA SILVA VAZ (OAB TO006184) REQUERENTE: ANASTACIA KALUGIN ADVOGADO(A): DIOGO KARLO SOUZA PRADOS (OAB TO005328) REQUERENTE: MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): DIOGO KARLO SOUZA PRADOS (OAB TO005328) ADVOGADO(A): NAYARAH RIBEIRO DA SILVA VAZ (OAB TO006184) REQUERENTE: NAYARAH RIBEIRO DA SILVA VAZ ADVOGADO(A): DIOGO KARLO SOUZA PRADOS (OAB TO005328) ADVOGADO(A): NAYARAH RIBEIRO DA SILVA VAZ (OAB TO006184) REQUERIDO: CARLOS FREDERICO NASCIMENTO VALADÃO ADVOGADO(A): HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO000053) ADVOGADO(A): PAULO SAINT MARTIN DE OLIVEIRA (OAB TO001648) ADVOGADO(A): SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO (OAB TO003311) ADVOGADO(A): WELTON CHARLES BRITO MACÊDO (OAB TO01351B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 462 - 11/02/2026 - Mandado devolvido - entregue ao destinatário

08/06/2026, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 17:43

Confirmada

03/06/2026, 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 17:42

Expedida/certificada

03/06/2026, 17:20

Expedida/certificada

03/06/2026, 17:20

Expedida/certificada

03/06/2026, 17:20

Expedida/certificada

03/06/2026, 17:20

Expedida/certificada

03/06/2026, 17:20

Expedida/certificada

03/06/2026, 17:20

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:07

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 09:24

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 09:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 03:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 10:07

Documentos

Ato ordinatório

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5000038-20.2002.8.27.2720/TO REQUERENTE: IAKOV KALUGIN ADVOGADO(A): DIOGO KARLO SOUZA PRADOS (OAB TO005328) REQUERENTE: ROMIL IAKOV KALUGIN ADVOGADO(A): MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB TO005383) ADVOGADO(A): NAYARAH RIBEIRO DA SILVA VAZ (OAB TO006184) REQUERENTE: ANASTACIA KALUGIN ADVOGADO(A): DIOGO KARLO SOUZA PRADOS (OAB TO005328) REQUERENTE: MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB TO005383) ADVOGADO(A): NAYARAH RIBEIRO DA SILVA VAZ (OAB TO006184) REQUERENTE: NAYARAH RIBEIRO DA SILVA VAZ ADVOGADO(A): MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB TO005383) ADVOGADO(A): NAYARAH RIBEIRO DA SILVA VAZ (OAB TO006184) REQUERIDO: CARLOS FREDERICO NASCIMENTO VALADÃO ADVOGADO(A): HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO000053) ADVOGADO(A): PAULO SAINT MARTIN DE OLIVEIRA (OAB TO001648) ADVOGADO(A): SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO (OAB TO003311) ADVOGADO(A): WELTON CHARLES BRITO MACÊDO (OAB TO01351B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição apresentada pelo executado, CARLOS FREDERICO NASCIMENTO VALADÃO, no Evento 435, por meio da qual requer, em suma, a expedição de mandado e/ou ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Campos Lindos/TO, para que se proceda à regularização da matrícula R-M-210 do imóvel rural objeto da lide (Lote 35 - Loteamento Santa Catarina). Argumenta o peticionário que, tendo a sentença transitada em julgado (Evento 432) e tendo sido homologado o laudo técnico que determinou a área a ser reintegrada aos exequentes em 433,9620ha (Eventos 227, 250 e 263), e considerando que a reintegração de posse já foi efetivada (Eventos 302 e 313), faz-se necessária a formalização da redução da área em sua matrícula para fins de regularização registral. É o breve relatório. Decido. O presente feito encontra-se em fase de cumprimento definitivo de sentença, cujo trânsito em julgado foi certificado no Evento 432. A sentença proferida no Evento 8 julgou improcedente o pedido de reintegração de posse formulado pelo ora peticionário e, em contrapartida, acolheu a tutela possessória em favor dos requeridos, garantindo-lhes o respeito aos limites e confrontações do Lote 64. Contudo, a r. sentença determinou que a efetiva delimitação da área seria realizada em fase de liquidação por arbitramento, nos seguintes termos: "A liquidação deste julgado, que será por arbitramento, dependerá do interesse dos Promovidos em delimitar suas áreas, e às suas expensas, observando-se as imagens de satélite constantes às fls. 82/98." Após a nomeação de perito (Evento 197) e a apresentação do respectivo laudo técnico (Evento 227), este juízo, por meio da decisão do Evento 263, homologou o trabalho pericial, que definiu a área a ser reintegrada aos requeridos em 433,9620 hectares, conforme memorial descritivo constante no Evento 227. Consta nos autos que o mandado de reintegração de posse foi efetivamente cumprido pelo Oficial de Justiça em 19 de dezembro de 2019, conforme auto de reintegração de posse juntado no Evento 313. Dessa forma, a prestação jurisdicional no que tange à definição da posse e sua efetivação foi exaurida. O pedido do peticionário no Evento 435 não busca rediscutir o mérito, mas sim dar efetividade material e registral ao que já foi decidido, em conformidade com o princípio da segurança jurídica. A regularização da matrícula do imóvel é medida que se impõe para refletir a nova realidade jurídica da propriedade, evitando futuras disputas e garantindo a publicidade e a oponibilidade do direito perante terceiros, em observância ao que dispõe a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73). Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, DEFIRO o pedido formulado pelo peticionário no Evento 435. Em consequência, determino a expedição de Mandado de Averbação ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campos Lindos – TO, para que, à margem da matrícula R-M-210, proceda à averbação do desmembramento da área de 433,9620 hectares, conforme memorial descritivo constante no Evento 227, a qual foi reintegrada na posse dos requeridos ROMIL IAKOV KALUGIN, IAKOV KALUGIN e ANASTACIA KALUGIN, por força da sentença transitada em julgado nestes autos. O mandado deverá ser instruído com cópias do memorial descritivo e do mapa da área, ambos constantes do Evento 227, bem como da presente decisão. Cumpridas as determinações e não havendo outros requerimentos pendentes, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CUMPRA-SE. INTIME-SE. EXPEÇA-SE o necessário. Goiatins/TO, data do protocolo eletrônico.

10/11/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(14)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(487)