Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005525-90.2020.8.27.2731 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005525-90.2020.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005525-90.2020.8.27.2731/TO RELATOR: EDIMAR DE PAULA REQUERENTE: JOSE DIAS RIBEIRO ADVOGADO(A): KELE CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA CORADO (OAB TO006642) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 117 - 05/07/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

06/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2026, 12:00

Remessa (em diligência)

05/07/2026, 11:33

Preparada para Envio

05/07/2026, 11:33

Remessa (outros motivos)

24/06/2026, 14:18

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 19:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 23:03

Confirmada

13/06/2026, 23:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005525-90.2020.8.27.2731/TO RELATOR: EDIMAR DE PAULA REQUERENTE: JOSE DIAS RIBEIRO ADVOGADO(A): KELE CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA CORADO (OAB TO006642) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 106 - 03/06/2026 - Conta Atualizada

08/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 17:42

Expedida/certificada

03/06/2026, 17:22

Documentos

Ato ordinatório

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005525-90.2020.8.27.2731/TO REQUERENTE: JOSE DIAS RIBEIRO ADVOGADO(A): KELE CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA CORADO (OAB TO006642) DESPACHO/DECISÃO DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento 81. FIXO os honorários advocatícios da fase de conhecimento em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. Intimem-se as partes da presente decisão, prazo de 15 (quinze) dias. Escoado o prazo recursal e estabilizada a decisão, prossiga à escrivania com as seguintes providências: Remetam-se os autos à COJUN para atualização dos cálculos do evento 81. Depois, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de concordância ou se não houver manifestação, desde já, ficam homologados os cálculos. Ficam as partes intimadas no mesmo prazo para: 1) O ente devedor, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6°, § 9°, da Portaria n° 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de preclusão temporal. 2) A parte exequente: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; c) manifestar expressamente sobre a renúncia dos valores excedentes ao teto da requisição de pequeno valor - RPV, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ n° 303/2019, alterada pela Resolução n° 613 de 20/01/2025. Na sequência, na forma da Portaria n° 1.540 de 28 de maio de 2024, (Central de Processamento Eletrônico de Feitos Judiciais de Primeiro Grau da Região Central (CPE Central), mais precisamente na Seção VI - Bloco de Competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), art. 17, incisos I e II, remeta a BC/CEPEX, para expedição do respectivo precatório/ROPV. O competente alvará judicial deverá ser expedido, posteriormente, pela serventia deste juízo. Após a expedição e o pagamento dos alvarás, tornem os autos conclusos para extinção pelo cumprimento da obrigação. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Paraíso do Tocantins - TO, data certificada pelo sistema eproc.

04/05/2026, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (em diligência)

Preparada para Envio

Remessa (outros motivos)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(122)